01/06/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL), Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0748837-74.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Marinho Rocha da Silva - Nestas condições, considerando as disposições da Resolução CNJ n. 303/2019 (art. 6º), Resolução TJAL n. 21/2023 (art. 2º), Resolução TJAL n. 49/2024 (art. 6º) e do art. 534 do CPC (aplicável subsidiariamente - art. 27 da Lei n.º 12.153/2009), determino a parte autora que, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença: [1] em relação a obrigação de pagar quantia certa fixada no título exequendo, acoste aos autos demonstrativo de cálculo que contenha: [1.1] as informações do art. 534, incisos I a VI, do CPC; [1.2] todas as atualizações realizadas no crédito exequendo, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, descrição do índice de correção monetária e dos juros aplicados (inclusive seu percentual), que devem estar em conformidade com os fixados no título exequendo, e o período de incidência, além da data-base da atualização monetária dos valores (assim considerada a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração dos cálculos); e [1.3] as especificações dos eventuais descontos obrigatórios (como imposto de renda, previdência, etc.). [2] informe e comprove conta bancária e/ou chaves pix de titularidade do(s) credor(es) para recebimento do eventual crédito ao final.

Para cumprimento do item 1, considerando a disposição do art. 6º do CPC, visando ao final uma decisão justa e efetiva, a parte poderá (facultativamente) utilizar-se do programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB (disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/).

Após decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ - concluso início execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 13 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
15/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:07

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:07

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL), Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0748837-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marinho Rocha da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar à parte autora, José Marinho Rocha da Silva (CPF n. *96.***.*61-53), a quantia de R$ 29.714,24 (vinte e nove mil setecentos e catorze reais e vinte e quatro centavos), a título de valores retroativos de abono permanência, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,31 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/01/2025 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 12:12

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 18:03

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 01:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:55

Expedição de Carta.
15/10/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 09:14

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 18:42

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 18:42

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
10/10/2024 17:20

Declarada incompetência
10/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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