13/05/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 22:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE CUNHA (OAB 11243/AL) Processo 0761868-64.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Bmw - Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE CUNHA, CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE CUNHA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 69 a 71, abro vista dos autos ao demandado pelo prazo de 05 dias.
05/02/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:24

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE CUNHA (OAB 11243/AL), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 150740/MG), Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 0761868-64.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Bmw - Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE CUNHA, CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE CUNHA - Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, BMW FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, sobre o expediente apresentado pela demandado (fls. 60/61 e 62/64), no prazo de 05 (cinco) dias.
07/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 0761868-64.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Bmw - Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Nessa esteira, de uma análise perfunctória dos documentos coligidos aos autos, vislumbro cabalmente a comprovação deste pressuposto, motivo pelo qual DEFIRO o requerimento de concessão de liminar de busca e apreensão, passando a determinar e deliberar o que segue, em consonância com a Nota Técnica nº. 04/2023 do CIJETJAL: (i) a imediata restrição de circulação do veículo através do sistema Renajud; (ii) a expedição do mandado de busca e apreensão com ordem de arrombamento e o uso da força pública, devendo tais medidas serem adotadas excepcionalmente quando se mostrarem indispensáveis para o êxito da apreensão do bem, ficando o autor informado que o seu cumprimento pelos oficiais de justiça se dará apenas à medida em que o requerente viabilize a logística indispensável à concretização da medida judicial, sendo vedada a intermediação de contratação de serviço por qualquer servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas e sendo vedado também, aos oficiais de justiça, a condução dos veículos respectivos; (iii) dar ciência ao autor que nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do autor ou de seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições logísticas necessárias, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados, nos termos do artigo 481 do Código de Normas e Serventias (Provimento nº. 13/2023); (iv) deixar o autor ou seu representante legal igualmente ciente que, para obter o contato telefônico do oficial de justiça designado para cumprimento dos mandados de busca e apreensão de veículos, deverão dirigir-se pessoalmente à Central de Mandados; (v) acaso o autor não de desincumba da sua obrigação de promover os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo, a Secretaria ao invés de fazer conclusão dos autos, deverá imediatamente, por intermédio de ato ordinatório, promover a intimação pessoal do autor por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência de que: a) será expedido novo mandado de busca e apreensão somente quando o AR dessa intimação for devolvido; b) no prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, a parte autora deverá manter contato com o Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Serventias; e c) caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por nova inércia da parte demandante com relação a esse ônus processual, o processo será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação. (vi) após a comprovação nos autos do cumprimento da busca e apreensão, remova imediatamente a Secretaria a restrição de circulação lançada no Renajud; (vii) na hipótese de a parte ré apresentar contestação espontânea, determino que a Secretaria só faça conclusão dos autos após a efetivação do cumprimento do mandado de busca e apreensão do bem (Tema Repetitivo nº. 1040 do STJ); (viii) no mandado deverá constar que a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), hipótese na qual o bem lhe será restituído; e (ix) Por fim, uma vez cumprida a liminar, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:02

Decisão Proferida
19/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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