28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VANI FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 20235AL/), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0725529-48.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Giulia Melina Celestino MilitoB0 - RÉU: B1Unique DecorB0 - Ante o exposto e à vista do mais aqui contido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida, a título de danos materiais à autora, a quantia de R$369,80, corrigido pela taxa SELIC desde a partir do evento danoso (13/10/2025).

Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$1.518,00, levando em consideração a prestação do serviço executada pelo advogado da parte autora, a simplicidade da causa, a inocorrência de audiência de instrução ou perícia e o lugar da prestação do serviço.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Interposta(s) apelação(ões), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazo legal.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas para julgamento do(s) apelo(s).

Por fim, não havendo requerimento a ser apreciado ou diligência a ser cumprida, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
27/08/2025 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 08:12

Expedição de Carta.
02/01/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Vani Ferreira de Oliveira (OAB 20235AL/) Processo 0725529-48.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giulia Melina Celestino Milito - Réu: Unique Decor - DECISÃO 1.Defiro o requerido às fls. 84, ao tempo em que determino a intimação pessoal da autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do interesse em produzir novas provas, bem como no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 2.Cumpra-se.
19/12/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:53

Decisão Proferida
04/07/2024 18:38

Conclusos para julgamento
02/05/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 00:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 01:22

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
16/12/2023 21:09

Retificação de Prazo, devido feriado
22/09/2023 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 10:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/09/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2023 18:31

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 18:45

Decisão Proferida
10/05/2023 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 19:08

Visto em Autoinspeção
09/05/2023 19:08

Visto em Autoinspeção
22/04/2022 12:14

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2022 01:17

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2022 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 15:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2022 15:50

Expedição de Certidão.
18/01/2022 15:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/09/2021 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 11:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/06/2021 06:52

Expedição de Mandado.
30/04/2021 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2021 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 17:05

Decisão Proferida
22/02/2021 16:19

Conclusos para despacho
21/01/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2020 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 12:30

Expedição de Carta.
06/11/2020 13:10

Decisão Proferida
04/11/2020 14:24

Conclusos para despacho
29/10/2020 14:19

Conclusos para despacho
29/10/2020 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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