TJAL - 0701536-57.2024.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO TAVARES DA SILVA

CPF *64.***.*55-87

Advogados

MARIO CESAR RIBEIRO MACHADO

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB: 14913/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mário César Ribeiro Machado (OAB 13096/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL) Processo 0701536-57.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Tavares da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

  • 10/04/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 15:27

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 10/04/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 13:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mário César Ribeiro Machado (OAB 13096/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL) Processo 0701536-57.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Tavares da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interpostos recursos de apelação pelas partes, intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 07/03/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 14:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mário César Ribeiro Machado (OAB 13096/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL) Processo 0701536-57.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Tavares da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Dispositivo Diante do exposto,JULGO PROCEDENTESEM PARTE os pedidos iniciais com fundamento no art.487, incisoI, doCódigo de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de débito da parte autora junto a requerida; b) determinar a cessação dos descontos indevidos no benefício previdenciário da autora, se ainda existentes; c) condenar a demandada a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora, referentes ao pagamento denominado "EMPRESTIMO SOBRE A RMC - CONTRATO Nº 20209002682000059000, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, ambos a partir de cada desconto, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

    Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por reparação por danos morais.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em obediência ao art. 85 do Código de Processo Civil, porquanto indefiro os benefícios da justiça gratuita requerido em sede de contestação, haja vista a ausência de provas da hipossuficiência financeira alegada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, não havendo pronunciamento, arquivem-se com as cautelas legais.

    Arapiraca,31 de janeiro de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 31/01/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 13:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/01/2025 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 16:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2024 18:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 13:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 11:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 05:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 07:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2024 18:04

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2024 14:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 10:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/01/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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