TJAL - 0757623-10.2024.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

IVANIA RODRIGUES MELO

CPF *57.***.*40-59

Advogados

PEDRO BRABO DOS SANTOS

OAB: 20905/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 23:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/07/2025 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 23:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 19:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/06/2025 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 20:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 19:10

    Decisão Proferida

  • 17/06/2025 02:10

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 02:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 02:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 20:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/06/2025 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Brabo dos Santos (OAB 20905/AL) Processo 0757623-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivania Rodrigues Melo - nomeio o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Gilberto José Nascimento Reis de Santana, devidamente cadastrado no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas, para realização de perícia técnica no caso dos autos, o qual deve responder no prazo de 05 (cinco) dias sobre sua nomeação e a concordância com o arbitramento do valor dos honorários periciais (item 5 da decisão de fls 90/92), bem como apresentar dados bancários para depósito dos honorários.

    Notifique-se o perito nomeado, através de e-mail: [email protected] e telefone: (82) 99969-9353.

    Ciente da nomeação, o perito deverá apresentar, em 05 (cinco) dias: i) os dados bancários para depósito dos honorários; ii) currículo, com comprovação de especialização; e iii) contatos profissionais, em especial a confirmação do endereço eletrônico e o WhatsApp, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

    Sobretudo, dê-se cumprimento integral às diretrizes estabelecidas nos itens 6 e subsequentes da decisão de fls. 90/92.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 20/05/2025 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 09:14

    Perito

  • 23/04/2025 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Brabo dos Santos (OAB 20905/AL) Processo 0757623-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivania Rodrigues Melo - Assim, determino a realização de perícia técnica no ambiente de trabalho da autora para identificar se o ambiente é insalubre, quantificando, inclusive, se for o caso, o percentual de risco a que está exposta no desempenho de suas funções.

    Nomeio a perita Carolina de Lima Barretto, e-mail: [email protected], telefone (82) 99958-6170, Engenheira de Segurança do Trabalho, cadastrada no banco de peritos do TJ/AL, a qual deve responder, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre sua nomeação, apresentando proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º, do CPC, e dados bancários para depósito dos honorários.

    Por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, os custos da perícia judicial serão suportados pelo Estado de Alagoas, a teor do art. 95, § 3.º, do CPC c/c art. 6.º da Resolução n. 12/2012, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

    Arbitro o valor da perícia em R$ 958,72 (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), que corresponde a 2 (duas) vezes o valor mínimo constante no Anexo Único, Tabela I, da Resolução 12/2012 TJ/AL (alterada pela Resolução 22/2022), considerando a razoável complexidade do caso.

    O valor deverá ser pago após a entrega do laudo e término do prazo para que as partes se manifestem, ou depois de prestados os esclarecimentos, se houver, mediante determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, após requisição expedida por este juízo, consoante Resolução nº 12/2012 do TJ/AL.

    Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta Decisão, querendo, apresentar os quesitos que entenderem pertinentes, indicarem assistente técnico ou arguirem impedimento ou suspeição da perita, nos termos do art. 465, §1º, do CPC.

    Decorrido o prazo assinalado sem impugnação, deve a Secretaria entrar em contato com a referida perita, a fim de obter data e local para a realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias.

    A comunicação da data e horário deve ser realizada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para possibilitar a intimação prévia das partes.

    Com a informação, intimem-se imediatamente as partes para comparecimento, quando poderão trazer novas documentos/laudos/exames para apreciação pela perícia.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo, prazo este que será contado a partir da confirmação da perita acerca da intimação para a realização da perícia.

    No laudo, a perita deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

    O laudo pericial deverá conter: a) a exposição do objeto da perícia; b) a analise técnica ou cientifica realizada pelo perito; c) a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; d) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes, bem como os quesitos do juízo, quais sejam: i) Se há exercício de atividade em condições insalubres e a partir de quando; ii) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, qual o grau (mínimo, médio ou máximo) da insalubridade.

    Após a juntada do laudo pericial, dê-se vistas às partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

  • 21/03/2025 06:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 10:34

    Decisão Proferida

  • 19/03/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 19:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/02/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Brabo dos Santos (OAB 20905/AL) Processo 0757623-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivania Rodrigues Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 30/01/2025 16:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 20:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2025 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 19:52

    Expedição de Carta.

  • 02/01/2025 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Brabo dos Santos (OAB 20905/AL) Processo 0757623-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivania Rodrigues Melo - Cite-se o réu para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

    Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem, por fim, os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal

  • 27/12/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/12/2024 11:11

    Decisão Proferida

  • 13/12/2024 20:08

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2024 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2024 17:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/11/2024 19:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 19:45

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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