09/05/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 11:56

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10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0700847-60.2024.8.02.0010 - Cumprimento de sentença - Autor: Everton Teotonio da Silva - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Relação: 0377/2025 Teor do ato: INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na memória de cálculo pelo exequente (fls. 6/7), sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários advocatícios também na razão de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523 do CPC.

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos não incidirão sobre o restante (§2°, art. 523, CPC).

Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do diploma processual civil.

Não efetuado o pagamento, DEFIRO, desde logo, o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colônia Leopoldina, datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito Advogados(s): Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ)
09/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 20:38

Outras Decisões
07/04/2025 16:08

Execução de Sentença Iniciada
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0700847-60.2024.8.02.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everton Teotonio da Silva - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - III Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida: A) a pagar ao autor a quantia de R$774,10 (setecentos e setenta e quatro reais e dez centavos) a título de indenização pelos danos materiais suportados, acrescidos juros de pela taxa SELIC (artigo 406, §1º, do Código Civil), a contar do desembolso, e correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), a contar da data do prejuízo (súmula 43 do STJ); B) a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização pelos danos morais.

Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir a partir dacitação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme preconiza o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Registre-se.

Intime-se a parte autora pessoalmente e a parte ré por meio de seus advogados constituídos, via DJe.

Providências necessárias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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