TJAL - 0700576-36.2024.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 09:40
Apensado ao processo
-
05/02/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 13:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700576-36.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice Herminia Maximo - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil.
Diante da sucumbência recíproca e não equivalente, CONDENO ambas as partes ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil), na proporção de 70% para a parte ré e 30% para a parte autora (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil). -
31/01/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 14:07
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/10/2024 14:23
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 11:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/09/2024 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 12:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/09/2024 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 19:40
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 07:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/08/2024 15:11
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2024 01:54
Decisão Proferida
-
07/08/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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