TJAL - 0700101-69.2024.8.02.0051
1ª instância - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: NATÁLIA GALVÃO LIMA (OAB 16945/AL) - Processo 0700101-69.2024.8.02.0051/02 - Recurso em Sentido Estrito - Homicídio Qualificado - RECORRENTE: B1Natalia Galvao, registrado civilmente como Natália GalvãoB0 - Defiro o pedido de interposição de Recurso em Sentido Estrito.
Dê-se vista à Acusação, pelo prazo de 02 (dois) dias (art. 588 do CPP), para oferecimento das contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões pela Acusação, venham-me conclusos os autos, na fila Concluso URGENTE do fluxo de trabalho.
Cumpra-se.
Providenciem-se as diligências necessária. -
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: NATÁLIA GALVÃO LIMA (OAB 16945/AL), ADV: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 12633/AL), ADV: NATÁLIA GALVÃO LIMA (OAB 16945/AL) - Processo 0700101-69.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INDICIADO: B1Erivaldo Manoel da SilvaB0 - B1Henrique Tomaz dos SantosB0 - B1Jonatha Gabriel Soares da SilvaB0 e outro - Diante disso e considerando que não houve a ocorrência de qualquer alteração fática ou jurídica capaz de ensejar a revogação da custódia dos réus, fica MANTIDO o DECRETO PRISIONAL de ERIVALDO MANOEL DA SILVA, vulgo "CABOCLO", DAVI DA PAZ CABRAL, vulgo "IRRITADO" e/ou "DAS PRATAS", HENRIQUE TOMAZ DOS SANTOS, vulgo "MATA RINDO". -
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: NATÁLIA GALVÃO LIMA (OAB 16945/AL), ADV: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 12633/AL), ADV: NATÁLIA GALVÃO LIMA (OAB 16945/AL) - Processo 0700101-69.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INDICIADO: B1Erivaldo Manoel da SilvaB0 - B1Henrique Tomaz dos SantosB0 - B1Jonatha Gabriel Soares da SilvaB0 e outro - Ante as razões explanadas, com fundamento no art. 413, caput, do CPP, PRONUNCIO ERIVALDO MANOEL DA SILVA, vulgo "CABOCLO", DAVI DA PAZ CABRAL, vulgo "IRRITADO" e/ou "DAS PRATAS" e HENRIQUE TOMAZ DOS SANTOS, vulgo "MATA devidamente qualificados nos presentes autos, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela possível prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima na sua modalidade consumada (art. 121, §2°, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso I, do CP), homicídio qualificado pelo motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima na sua modalidade tentada por duas vezes (art. 121, §2º incisos I, III e IV, c/c art. 14, inciso II, do CP), roubo majorado pelo concurso de pessoas e com o emprego de arma de fogo por duas vezes (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP) e ameaça por duas vezes (art. 147 do CP) e IMPRONUNCIO o réu JONATHA GABRIEL SOARAES DA SILVA, por não haver indícios suficientes de autoria em desfavor do mesmos nos fatos delituosos descritos na denúncia, ressaltando-se que, enquanto não estiver extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra ele, desde que haja novas provas, tudo com fundamento no art. 414 do CPP.
Considerando que os acusados encontram-se presos preventivamente e, não havendo modificação ou extinção dos motivos que ensejaram a sua decretação, mantenho a prisão preventiva decretada em desfavor dos mesmos, o qual deverá aguardar o julgamento pelo Plenário do Júri segregado, na forma do art. 413, §3º do CPP.
A presente decisão serve, ainda, para fins de reanálise da prisão cautelar do acusado, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.
Atualize-se o cadastro de partes, inserindo o evento "735 - para inclusão da última data da revisão da prisão".
Preclusa a decisão de pronúncia, intimem-se o Ministério Público e a defesa do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL), Natália Galvão Lima (OAB 16945/AL) Processo 0700101-69.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Erivaldo Manoel da Silva, Henrique Tomaz dos Santos, Jonatha Gabriel Soares da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos as defesas dos réus ERIVALDO MANOEL DA SILVA, DAVI DA PAZ CABRAL, LUCAS DANIEL DA SILVA FERNANDES, HENRIQUE TOMAZ DOS SANTOS, para apresentar as alegações finais no prazo de 05 dias. -
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL), Natália Galvão Lima (OAB 16945/AL) Processo 0700101-69.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Erivaldo Manoel da Silva, Henrique Tomaz dos Santos, Jonatha Gabriel Soares da Silva - Defiro o requerimento de fls. 1170.
Assim, concedo ao Ministério Público o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada do laudo cadavérico.Mantenha-se o feito acautelado em cartório.Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. -
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL), Natália Galvão Lima (OAB 16945/AL) Processo 0700101-69.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Erivaldo Manoel da Silva, Henrique Tomaz dos Santos, Jonatha Gabriel Soares da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, após a juntada do laudo fl. 1143/1149, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para apresentar suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias. -
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL), Natália Galvão Lima (OAB 16945/AL) Processo 0700101-69.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Erivaldo Manoel da Silva, Henrique Tomaz dos Santos, Jonatha Gabriel Soares da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada do laudo pericial, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação . -
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL), Natália Galvão Lima (OAB 16945/AL) Processo 0700101-69.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Erivaldo Manoel da Silva, Henrique Tomaz dos Santos, Jonatha Gabriel Soares da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que até a presente data não houve a juntada do laudo pericial residuográfico requisitado às fls. 1102 (ofício às fls. 1103/1104), dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para que proceda à diligência junto ao Instituto de Criminalística, considerando tratar-se de réu preso. -
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Natália Galvão Lima (OAB 16945/AL) Processo 0700101-69.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Erivaldo Manoel da Silva, Henrique Tomaz dos Santos, Jonatha Gabriel Soares da Silva - Diante da manifestação do Ministério Público às fls. 1092/1093, dê-se vista à defesa do réu Henrique Tomaz dos Santos, para que se manifeste, no prazo de cinco (05) dias, sobre a entrega do aparelho celular para submissão à perícia.
Cumpra-se. -
21/01/2025 20:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 16:48
Juntada de Mandado
-
17/01/2025 12:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2025 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 21:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2025 09:16
Juntada de Mandado
-
08/01/2025 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2025 13:50
Juntada de Mandado
-
07/01/2025 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2025 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/12/2024 19:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2024 13:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/12/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/12/2024 12:41
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 12:41
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 12:40
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 12:40
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 12:40
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/12/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/12/2024 12:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/12/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 18:06
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/12/2024 12:10
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 12:10
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 10:58
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 10:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
-
05/12/2024 09:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/12/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 14:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/11/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/11/2024 11:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/11/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2024 05:06
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 03:50
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 15:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/10/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/10/2024 10:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/10/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 12:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/10/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 13:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/10/2024 13:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/10/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/10/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/10/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:31
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 09:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
-
21/10/2024 08:09
Conclusos para despacho
-
19/10/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 07:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2024 03:14
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 19:51
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 19:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 13:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/09/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2024 12:19
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 08:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/09/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/09/2024 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 13:04
Expedição de Ofício.
-
14/09/2024 03:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 13:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/09/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/09/2024 11:24
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/09/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 01:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 03:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 04:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 04:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 14:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/08/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/08/2024 12:31
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:31
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:30
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:30
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 10:37
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 10:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
-
21/08/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 08:12
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 12:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/08/2024 13:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/08/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/08/2024 12:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/08/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 14:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/08/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/08/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/08/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/08/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 19:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 07:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 13:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/07/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/07/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
07/07/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2024 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 13:18
Juntada de Mandado
-
21/06/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 13:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/06/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/06/2024 12:01
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
13/06/2024 12:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/06/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 13:08
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 11:40
Juntada de Mandado
-
12/06/2024 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 11:35
Juntada de Mandado
-
12/06/2024 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 11:29
Juntada de Mandado
-
12/06/2024 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/06/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:11
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 10:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
-
12/06/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 19:16
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 13:23
Expedição de Ofício.
-
11/06/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2024 03:15
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 13:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/06/2024 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 13:06
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 13:06
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 13:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/06/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 11:10
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 10:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
-
04/06/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/06/2024 18:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/06/2024 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 13:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/06/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/06/2024 12:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/06/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
02/06/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 13:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/05/2024 13:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/05/2024 09:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/05/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/05/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 07:54
Juntada de Mandado
-
29/05/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/05/2024 13:31
Revogada a Prisão
-
28/05/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 13:13
Juntada de Informações
-
28/05/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/05/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 08:08
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 07:57
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 03:36
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 12:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/05/2024 10:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/05/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/05/2024 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 03:06
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 03:05
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/04/2024 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/04/2024 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 03:18
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 12:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/04/2024 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/04/2024 11:42
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/04/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 09:24
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 13:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/04/2024 14:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/04/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/04/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/04/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 03:21
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 12:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/04/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 07:37
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 13:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/04/2024 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/04/2024 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/04/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 13:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/04/2024 09:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/04/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 15:58
Juntada de Mandado
-
16/04/2024 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 14:04
Juntada de Mandado
-
16/04/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/04/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/04/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 08:01
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/04/2024 08:00
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:53
Juntada de Carta precatória
-
15/04/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 14:09
Juntada de Mandado
-
12/04/2024 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2024 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2024 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2024 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 14:20
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 14:19
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 14:19
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 14:19
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 13:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/04/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/04/2024 12:41
Expedição de Carta precatória.
-
11/04/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 10:54
Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/04/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/04/2024 12:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/04/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 13:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/04/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/04/2024 14:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/04/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 03:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 15:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/04/2024 09:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/04/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/04/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 13:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/03/2024 04:09
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/03/2024 09:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/03/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2024 04:26
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 08:22
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 21:31
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 12:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/03/2024 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/03/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 15:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/03/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:32
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/03/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 12:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/03/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 21:45
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/03/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 10:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/03/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 16:12
Juntada de Mandado
-
09/03/2024 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 13:11
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
06/03/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2024 08:52
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2024 08:51
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 08:50
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2024 08:49
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2024 08:48
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 14:33
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 14:32
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 14:30
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 14:29
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 13:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/02/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 13:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/02/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 12:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/02/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 10:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/02/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:36
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/01/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 07:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 07:53
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 04:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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