TJAL - 0715727-60.2019.8.02.0001

1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

JHENNIFER C. DOS S. S., GIOVANNA DA S. S., ASSISTIDA E REP. NESTE ATO POR SUA GUARDIA, AVO PATERNA MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF *19.***.*96-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KATIA MARIA DA SILVA

CPF *46.***.*44-25

ADELMO JOSE DOS ANTOS

CPF *41.***.*51-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 15:08

    Juntada de Alvará

  • 13/05/2025 11:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0715727-60.2019.8.02.0001 - Inventário - Invte: Jhennifer C. dos S.

    S., Giovanna da S.

    S., Assistida e Rep.

    Neste Ato Por Sua Guardiã, Avó Paterna Maria José dos Santos - DECISÃO Verifica-se que houve atualização dos valores existentes a título de FGTS em nome da Sra.

    Katia, havendo atualmente o valor de R$31.329,29 (trinta e um mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos) (p.233/242).

    Observa-se que no esboço homologado pela sentença (p.164/168 e 184/186) partilha-se os valores retidos a título de FGTS em nome da falecida Kátia.

    Sendo assim, os valores de fls.233/242 já foram devidamente partilhados, razão pela qual autorizo a expedição de alvarás para sua partilha nos termos determinados pela sentença, desde que cumpridas as condicionantes.

    Para que não exista duplicidade de alvarás para os mesmos valores, DETERMINO que se torne sem efeito o alvará de fls. 223.

    Cumpra-se.

    Maceió , 12 de maio de 2025.

    Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito

  • 12/05/2025 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 19:24

    Decisão Proferida

  • 24/02/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 17:47

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 09:06

    Juntada de Alvará

  • 31/01/2025 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0715727-60.2019.8.02.0001 - Inventário - Invte: Jhennifer C. dos S.

    S., Giovanna da S.

    S., Assistida e Rep.

    Neste Ato Por Sua Guardiã, Avó Paterna Maria José dos Santos - DECISÃO DEFIRO a expedição de alvará para que a requerente diligencie junto à CEF informações sobre a existência de saldo deixado em conta da falecida, devendo prestar as informações obtidas nos autos, Prazo de 10 dias.

    Cumpra-se.

    Maceió , 29 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 30/01/2025 14:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 14:06

    Decisão Proferida

  • 16/07/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 15:03

    Juntada de Alvará

  • 20/05/2024 11:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2024 18:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2024 13:29

    Decisão Proferida

  • 13/05/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 10:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2024 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2024 17:14

    Decisão Proferida

  • 04/01/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:56

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 19/12/2023 14:53

    Realizado cálculo de custas

  • 16/12/2023 16:29

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:23

    Remessa à CJU - Custas

  • 12/12/2023 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/12/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2023 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2023 17:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/12/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 20:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/12/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2023 13:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 10:49

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2023 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:16

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2023 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2023 15:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/06/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2023 19:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/04/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:39

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/04/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 20:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2023 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2023 15:52

    Decisão Proferida

  • 24/03/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/10/2022 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2022 18:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/10/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 17:18

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/09/2022 14:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/09/2022 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2022 18:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/05/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 04:31

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/12/2020 21:18

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/12/2020 03:49

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/11/2020 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/11/2020 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 11:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2020 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2020 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2020 20:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2020 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/01/2020 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 13:10

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2020 20:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2020 12:06

    Decisão Proferida

  • 06/01/2020 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2020 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2019 00:41

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/12/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 13:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2019 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/12/2019 21:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2019 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/12/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/12/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 13:08

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/12/2019 20:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2019 15:28

    Decisão Proferida

  • 09/10/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2019 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2019 14:35

    Decisão Proferida

  • 22/06/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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