30/06/2025 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Quintela Wanderley (OAB 9879/AL), Felipe Cavalcanti de Arruda (OAB 11238B/AL), Thiago Sa Araujo The (OAB 25712-B/PB) Processo 0700374-29.2024.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cássia Vieira Davi - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais e determino: A concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE à Requerente, em razão do óbito de seu companheiro, a contar da data do requerimento administrativo realizado em 07/08/2017, sendo reconhecida a hipótese de prorrogação da qualidade de segurado do falecido em razão do seu DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO, condenando ao pagamento das parcelas vencidas e as que vencerem no curso do processo, devendo todos os valores serem monetariamente corrigidos pelo IPCA.

A concessão da tutela de urgência, implementando o benefício em sentença, tendo em vista seu caráter alimentar e de subsistência, nos termos do art. 300, do CPC/15.

Os eventuais valores retroativos devidos à parte autora deverão ser compensados com quaisquer outros valores ou benefícios previdenciários ou assistenciais que tenham sido recebidos pelo segurado ou por seus dependentes no mesmo período, com a devida atualização monetária, a fim de evitar o enriquecimento sem causa e assegurar o equilíbrio financeiro no cálculo da condenação.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios; os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

P.R.I.
25/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 21:12

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
03/06/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 02:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 01:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 12:21:09, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
09/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:41

Expedição de Ofício.
10/04/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Quintela Wanderley (OAB 9879/AL), Felipe Cavalcanti de Arruda (OAB 11238B/AL) Processo 0700374-29.2024.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cássia Vieira Davi - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 14 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
09/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
08/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 03:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:53

Expedição de Documentos
24/02/2025 11:36

Publicado
21/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:06

Outras Decisões
21/02/2025 00:36

Expedição de Documentos
12/02/2025 12:01

Conclusos
11/02/2025 19:56

Juntada de Documento
10/02/2025 16:22

Expedição de Documentos
03/02/2025 13:26

Publicado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Quintela Wanderley (OAB 9879/AL), Felipe Cavalcanti de Arruda (OAB 11238B/AL) Processo 0700374-29.2024.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cássia Vieira Davi - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Compulsando detidamente os autos, observo que não foi oportunizada às partes a manifestação acerca da produção de provas.

Desse modo, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo justificar a necessidade de sua produção de acordo com os elementos já expostos nos autos, sob pena de indeferimento caso o requerimento seja genérico.

Ultrapassado o prazo, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
31/01/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 16:48

Outras Decisões
29/10/2024 14:11

Conclusos
25/10/2024 18:55

Juntada de Documento
08/10/2024 02:06

Expedição de Documentos
03/10/2024 12:39

Publicado
02/10/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:55

Juntada de Documento
27/09/2024 11:47

Expedição de Documentos
12/08/2024 08:55

Juntada de Documento
09/08/2024 14:25

Expedição de Documentos
05/08/2024 11:24

Publicado
02/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 12:06

Outras Decisões
22/07/2024 17:40

Conclusos
22/07/2024 17:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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