TJAL - 0717280-06.2023.8.02.0001
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0717280-06.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jamason Ricardo da Silva - DECISÃO Tendo em vista que a apelação preenche os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se, pessoalmente, o apelado e a Defensoria Pública Estadual para que oferte suas contrarrazões à apelação, no prazo legal.
Escoado o prazo para as contrarrazões, tenham estas sido apresentadas ou não, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, para os fins de direito, com as homenagens deste Juízo. -
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0717280-06.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jamason Ricardo da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 414 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial acusatória e IMPRONUNCIO o denunciado JAMASON RICARDO DA SILVA e MATHEUS PEREIRA DA SILVA da imputação do homicídio em relação à vítima Felipe Luiz dos Santos, por falta de indícios suficientes de autoria ou participação, nos termos do art. 414 do CPP.
Ainda, CONCEDO HABEAS CORPUS DE OFÍCIO para TRANCAR A AÇÃO PENAL em relação ao acusado JOSÉ FELIPE NUNES DA SILVA, com fulcro no art. 414 do CPP.
Publique-se.
Intimem-se as partes da decisão.
Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se com as baixas necessárias. -
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0717280-06.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jamason Ricardo da Silva - Autos n° 0717280-06.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu: Jamason Ricardo da Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defesa dos réus para apresentar alegações finais.
Maceió, 28 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0717280-06.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jamason Ricardo da Silva - Autos n° 0717280-06.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu: Jamason Ricardo da Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sirvo-me do presente Ato Ordinatório pra dar ciência às partes nestes autos do link para realização da audiência no formato híbrido (videoconferência/presencial) designada para o dia 12 março de 2025, às 10h30min perante o Juízo da 8ª Vara Criminal - 2ª Tribunal do Júri, no Fórum Des.
Jairon Maia Fernandes, Av.
Jucá Sampaio Fernandes, Av.
Jucá Sampaio, nº 206, 3º andar,Barro Duro, Maceió/AL, Fone: (82) 99371-9257/ (82) 4009-3534, através da plataforma zoommeet.Link de acesso: 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL TRIBUNAL FÓRUM DA CAPITAL está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Tópico: 0717280-06.2023 INSTRUÇÃO Horário: 12 mar. 2025 10:30 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*25.***.*68-69?pwd=nxJTGRUMz0HLyOfchbueSnEsh1iNus.1 ID da reunião: 825 2616 8369 Senha: 319694 Obs.: A disponibilização do link, não obsta a possibilidade de comparecimento presencial na audiência designada.
Tópico: 0000153-62.2024 INSTRUÇÃO& Horário: 12 mar. 2025 09:30 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*85.***.*50-75?pwd=CUGVCIQYSipV1sUVHpyaCvUEE6tDbd.1 ID da reunião: 885 7015 0475 Senha: 641714 Obs.: A disponibilização do link, não obsta a possibilidade de comparecimento presencial na audiência designada.
Maceió, 10 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0717280-06.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jamason Ricardo da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 12 de março de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Intime o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Intime os réus Jamerson Ricardo da Silva , Matheus Pereira da Silva e José Felipe Nunes da Silva.
Intime as testemunhas Raiane Kelly da Silva e Juliana Débora Alves Cavalcante. -
22/01/2025 08:20
Juntada de Carta precatória
-
21/01/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 18:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/01/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 18:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/01/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 10:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/01/2025 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/01/2025 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 11:09
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2025 10:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
10/12/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 23:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/10/2024 23:57
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 11:54
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/09/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 01:21
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2024 14:49
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2024 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2024 02:28
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 02:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 21:17
Juntada de Mandado
-
22/08/2024 21:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2024 10:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/08/2024 18:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/08/2024 12:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/08/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 12:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/08/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 12:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/08/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 12:18
Expedição de Ofício.
-
21/08/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 12:11
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 12:08
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:07
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 18:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/08/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 18:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/08/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 16:38
Expedição de Ofício.
-
15/08/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 09:45
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 09:31:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
13/05/2024 23:23
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2024 12:37
Juntada de Mandado
-
13/04/2024 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:53
Expedição de Carta precatória.
-
04/04/2024 21:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 21:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2024 20:59
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2023 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2023 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2023 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2023 08:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2023 18:16
Juntada de Mandado
-
05/09/2023 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2023 16:33
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 16:18
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 16:16
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 16:14
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 16:13
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 16:12
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2023 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2023 09:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/07/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 09:42
Expedição de Ofício.
-
13/07/2023 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2023 09:36
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 08:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/07/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 08:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/07/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 08:12
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/07/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 10:36
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
24/05/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 11:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/05/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 11:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/05/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Policia Militar de Alagoas
Antonielson Pereira da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/01/2025 10:46