26/02/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 22:27

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 22:26

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:03

Recebimento de Processo no GECOF
25/02/2025 22:03

Análise de Custas Finais - GECOF
25/02/2025 21:59

Transitado em Julgado
14/02/2025 03:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 07:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Brandão Zanotto (OAB 12445/AL), André Mendes Dantas (OAB 17616/AL) Processo 0700534-37.2018.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde Sindacs -al - Réu: Municipalidade de Coqueiro Seco - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido.

Todavia, em decorrência da concessão da gratuidade da justiça, fica a exigibilidade desses valores em condição suspensiva por 05 anos.

Acaso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5o do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3o, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Caso sejam opostos embargos de declaração, certifique-se sua tempestividade e, sendo tempestivos, vista à parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos ou incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL no 15/2019.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.
31/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:41

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 16:26

Conclusos para decisão
29/02/2024 08:11

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 04:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 14:03

Despacho de Mero Expediente
28/03/2023 08:55

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:57

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:46

Visto em Autoinspeção
09/02/2022 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2022 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 09:09

Despacho de Mero Expediente
29/06/2021 21:04

Conclusos para despacho
01/06/2021 19:43

Visto em Autoinspeção
15/10/2020 22:29

Conclusos para despacho
15/10/2020 22:28

Expedição de Certidão.
10/09/2020 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2020 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2020 23:58

Despacho de Mero Expediente
27/08/2020 08:12

Conclusos para despacho
26/08/2020 17:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2020 19:43

Expedição de Carta.
25/09/2018 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2018 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2018 11:48

Decisão Proferida
20/06/2018 07:30

Conclusos para despacho
20/06/2018 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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