12/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:40

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 19:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:42

Expedição de Carta.
30/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0703402-43.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Valério José de Arêdes Neto, Nadja Maria Rodrigues de Aredes - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o memorial descritivo do imóvel, bem como forneça a qualificação completa dos confinantes a fim de viabilizar os atos citatórios e corrija o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento; 2) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:37

Decisão Proferida
24/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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