24/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: ERITA ANDRESSA DE LIMA AMORIM (OAB 22127/AL) - Processo 0701779-64.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria de Lourdes Amorim Pereira SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 09 de setembro de 2025, às 12 horas e 30 minutos, expeçam-se os atos necessários à sua realização, devendo as partes observar o determinado por este juízo na decisão que antecedeu este ato.
23/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:16

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 12:30:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
10/07/2025 12:42

Juntada de Mandado
10/07/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 03:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/06/2025 15:09

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:06

Expedição de Carta.
29/05/2025 17:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Erita Andressa de Lima Amorim (OAB 22127/AL) Processo 0701779-64.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Amorim Pereira Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia: 31 de julho de 2025, às 11 horas, expeçam-se os atos necessários à sua realização, devendo as partes observar o determinado por este juízo na decisão que antecedeu este ato.
15/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:22

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 11:00:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
13/05/2025 05:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Erita Andressa de Lima Amorim (OAB 22127/AL) Processo 0701779-64.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Amorim Pereira Silva - Réu: Banco BMG S/A - DECISÃO Defiro a produção de prova requestada pela parte ré às fls. 297, determinado a realização de audiência para colheita do depoimento pessoal da parte autora, de forma presencial, devendo esta ser intimada pessoalmente, sob pena de confissão.

Designe-se data e hora.

Intimações devidas e providências necessárias.
06/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:04

Decisão Proferida
01/04/2025 18:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:31

Expedição de Carta.
04/02/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Erita Andressa de Lima Amorim (OAB 22127/AL) Processo 0701779-64.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Amorim Pereira Silva - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA DE LOURDES AMORIM PEREIRA SILVA em face de BANCO BMG S/A.

Da Gratuidade de Justiça.

A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 31 de janeiro de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
02/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2025 20:05

Decisão Proferida
30/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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