TJAL - 0700346-61.2025.8.02.0046
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Palmeira dos Indios
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 11:19
Baixa Definitiva
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22/04/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 04:35
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 23:22
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 11:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/03/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 13:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Katy Nayara Oliveira da Silva (OAB 21382/AL) Processo 0700346-61.2025.8.02.0046 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Autora: Juliene Tenório Pereira - Ante o exposto, desde logo, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.
Oficie-se à Autoridade Policial, com urgência que o caso requer, para que adote as medidas cabíveis referente às condutas delitivas narradas pela autora, encaminhando-se cópia integral dos autos.
Por fim, cientifique-se o Ministério Público, nos termos do artigo 3º, §4º, da Resolução nº 24/2016 do TJ/AL, a quem compete solicitar diligências diretamente à Polícia Civil ou a quem entender de direito, assim como a quem compete o controle dos Inquéritos Policiais.
Cumpridas as determinações e transitada em julgado a sentença, arquivem-se os presentes autos. -
11/03/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 21:52
Julgado improcedente o pedido
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25/02/2025 10:53
Conclusos para despacho
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24/02/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 04:41
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 04:41
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 16:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/02/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 16:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/02/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 14:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Katy Nayara Oliveira da Silva (OAB 21382/AL) Processo 0700346-61.2025.8.02.0046 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Autora: Juliene Tenório Pereira - Abra-se vista ao representante do Ministério Público com atribuições perante este Juizado para que, no prazo de 48h, se manifeste quanto ao requerimento de concessão de medidas protetivas de urgência às fls. 01-07.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Providências necessárias. -
31/01/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 13:43
Despacho de Mero Expediente
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31/01/2025 10:32
Conclusos para despacho
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31/01/2025 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2025 10:28
Redistribuição de Processo - Saída
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31/01/2025 10:28
Recebimento de Processo de Outro Foro
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31/01/2025 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/01/2025 13:33
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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30/01/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 10:55
Conclusos para despacho
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30/01/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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