03/06/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Roana do Nascimento Couto (OAB 174100/RJ) Processo 0712273-56.2023.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Victor Costa Medeiros Sociedade de Advogados - Réu: Elias Jose da Silva - INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária tecido pela requerente, tendo em vista tratar-se de um escritório de advocacia e, ademais, não haver demonstrado nos autos de forma contundente sua hipossuficiência.

Ora o benefício em voga consiste na concessão de isenção do pagamento de custas processuais como o preparo ao Recurso por parte de pessoas físicas e jurídicas que demonstrem palpavelmente sua hipossuficiência, não sendo o mero fato de tratar-se o autor de pessoa física suficiente no sentido pretendido, a teor do art. 98 do Código de Processo Civil.

Nesta senda, em sendo insuficiente a demonstração de hipossuficiência que isentaria a parte do pagamento das custas em voga, o pedido de gratuidade há de ser rejeitado.

Portanto, intime-se a parte para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realize o pagamento do preparo, sob pena de deserção do Recurso.

Cumpra-se.

Arapiraca , data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
02/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:32

Decisão Proferida
02/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roana do Nascimento Couto (OAB 174100/RJ) Processo 0712273-56.2023.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Réu: Elias Jose da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Promovido, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e veio acompanhado de pedido de justiça gratuita.

Ato contínuo, passo a intimar o Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
03/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 04:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 22:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 08:56

Procedência
18/03/2024 14:11

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:46

Juntada de Mandado
07/02/2024 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 13:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/01/2024 13:01

Expedição de Mandado.
18/12/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 15:54

Decisão Proferida
24/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 11:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/09/2023 11:59

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 12:57

Despacho de Mero Expediente
19/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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