04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Soares Vicente (OAB 11415/AL), Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (OAB 19179/AL) Processo 0714480-91.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Gilvanete da Silva - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Ante o exposto, vislumbrando a necessidade da realização de produção de prova pericial para a elucidação da questão posta nos autos, a teor do art. 5.º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 370, do CPC, acolho a preliminar e RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para análise da matéria, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na dicção dos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a adoção das cautelas de praxe.

Arapiraca, 31 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
22/01/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 14:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 14:22

Expedição de Carta.
24/10/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 12:16

Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 09:19

Expedição de Carta.
16/10/2024 08:39

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:50

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2025 09:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
15/10/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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