10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), ADV: DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG), ADV: ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA (OAB 19239/AL) - Processo 0732469-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria José da Silva de AraujoB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - V - Dispositivo Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) anular o contrato mencionado na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente, os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Autorizo, contudo, a compensação do valor devidamente comprovado às fls. 182, o qual deverá ser atualizado pela Selic desde a transferência à Autora.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
09/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Daniel Jardim Sena (OAB 112797/MG), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0732469-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva de Araujo - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
12/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0732469-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva de Araujo - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
19/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0732469-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva de Araujo - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 10:58

Expedição de Carta.
12/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 17:43

Decisão Proferida
09/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:21

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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