25/08/2025 11:26

Transitado em Julgado
24/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:04

Juntada de Mandado
07/08/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 07:55

Juntada de Mandado
07/08/2025 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:41

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:18

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700908-28.2023.8.02.0018 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - AUTORA: B1Maria de Lourdes Bezerra de LimaB0 e outro -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Major Izidoro/AL, 30 de julho de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
31/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 06:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2025 07:58

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:37

Juntada de Mandado
24/07/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 07:48

Expedição de Mandado.
24/07/2025 07:44

Expedição de Mandado.
24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700908-28.2023.8.02.0018 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - AUTORA: B1Maria de Lourdes Bezerra de LimaB0 e outro - DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público à fl. 143.

Intimem-se as ofendidas, desta vez pessoalmente, a fim de que informem se possuem interesse na manutenção das medidas, devendo o oficial de justiça fazer constar essa informação da própria certidão.

Após a devolução do mandado, dê-se nova vista ao promotor de justiça para que se pronuncie em 05 (cinco) dias.

Por fim, conclusos.

Cumpra-se.

Major Izidoro(AL), 23 de julho de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
23/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:24

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 08:07

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:04

Despacho de Mero Expediente
15/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 11:41

Juntada de Mandado
14/05/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:09

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:06

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700908-28.2023.8.02.0018 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Autora: Maria de Lourdes Bezerra de Lima - DESPACHO Intime-se a ofendida, pessoalmente, a fim de que informe se possui interesse na prorrogação das medidas de proteção no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Major Izidoro(AL), 12 de maio de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
12/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 05:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700908-28.2023.8.02.0018 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Autora: Maria de Lourdes Bezerra de Lima - O prazo de vigência das medidas protetivas de urgência tem início com a efetiva intimação do agressor/requerido.

A mesma lógica se aplica ao caso de prorrogação da vigência das medidas anteriormente fixadas.

Sendo assim, considerando o teor da certidão de fl. 118, suspenda-se o feito até abril de 2025, mantendo-o em Cartório até a ultimação do prazo ou se houver petição pendente de análise.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:33

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:15

Juntada de Mandado
03/10/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 12:36

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 09:02

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 02:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 21:32

Retificação de Prazo, devido feriado
04/09/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 03:30

Expedição de Certidão.
12/05/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 12:01

Juntada de Mandado
02/05/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:39

Expedição de Mandado.
02/05/2024 10:31

Expedição de Mandado.
02/05/2024 10:25

Expedição de Mandado.
02/05/2024 09:19

Prorrogação de Medida Protetiva
30/04/2024 08:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 07:59

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 02:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 10:59

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:57

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:21

Juntada de Mandado
19/03/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 10:55

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 11:28

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:47

Despacho de Mero Expediente
11/03/2024 07:59

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 02:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 05:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 02:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 11:17

Despacho de Mero Expediente
12/12/2023 18:32

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 02:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 08:42

Despacho de Mero Expediente
22/11/2023 07:54

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:53

Expedição de Certidão.
19/11/2023 08:01

Expedição de Certidão.
19/11/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
15/11/2023 10:35

Juntada de Mandado
15/11/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 09:56

Expedição de Mandado.
15/11/2023 09:56

Expedição de Mandado.
15/11/2023 09:55

Expedição de Mandado.
15/11/2023 09:06

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
15/11/2023 07:28

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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