TJAL - 0703541-92.2025.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 01:31
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 15:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/05/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0703541-92.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Aylla dos Santos e Pietro dos Santos, Rep.
Pela Genitora e Também Autora da Ação, Jaqueline Florentino dos Santos - DECISÃO Compulsando os presentes autos, verifico que não restou comprovado nos autos a suposta união estável da Sra.
Jaqueline Florentino dos Santos com o falecido.
Assim intime-se a Sra.
Jaqueline Florentino dos Santos, através de sua defensora pública, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) comprovar documentalmente sua legitimidade como companheira do falecido, por meio de escritura pública de união estável ou por declaração de união estável post mortem.
Após, dê-se vistas ao Ministério Público Estadual para manifestação, a teor do que dispõem os arts. 178, II, e 626 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.
P.
Intimem-se.
Maceió , 29 de janeiro de 2025 João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
30/01/2025 14:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 14:07
Decisão Proferida
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25/01/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
25/01/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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