29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ericknilson Oliveira (OAB 5237/AL), Liziane Rodrigues de Almeida (OAB 18272AL/) Processo 0713942-13.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joana Soares dos Santos - Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag - Ante o exposto, vislumbrando, de ofício, a necessidade da realização de produção de prova pericial para a elucidação da questão posta nos autos, a teor do art. 5.º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 370, do CPC, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para análise da matéria, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na dicção dos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Arapiraca, 28 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
22/01/2025 11:48

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 10:38

Expedição de Carta.
27/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
07/10/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/10/2024 12:40

INCONSISTENTE
04/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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