01/07/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: PAULO VICTOR COUTINHO (OAB 10695/AL), ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL) - Processo 0704809-89.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - AUTOR: B1Jamson de Souza RochaB0 - RÉU: B1Centro Oftalmológico Lyra e Antunes (oculare)B0 - B1Jessyca Thamires Viana de MeloB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, fl. 405/415, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/05/2025 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Rafaelly Holanda Freire (OAB 18063/AL) Processo 0704809-89.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamson de Souza Rocha - Réu: Centro Oftalmológico Lyra e Antunes (oculare), Jessyca Thamires Viana de Melo - DECISÃO No cenário processual atual, onde o laudo já foi entregue e se aguarda a fase de contraditório e homologação, e considerando a necessidade de remunerar a perita pelo trabalho já exaustivamente realizado, bem como a previsão legal contida no artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil, que permite o pagamento escalonado dos honorários periciais, torna-se imperiosa a deliberação acerca da liberação de parcela dos valores depositados.

O referido dispositivo legal faculta ao magistrado a liberação de parte dos honorários, e, no presente caso, mostra-se equânime que uma quantia substancial seja disponibilizada à perita, reservando-se um saldo para após a completa finalização de sua atuação, incluindo eventuais esclarecimentos que se mostrem necessários após a análise do laudo pelas partes.

Destarte, considerando o trabalho técnico já concluído e apresentado, e visando assegurar a justa remuneração da expert pelos serviços prestados até o presente momento, AUTORIZO o levantamento, mediante a expedição do competente alvará judicial, da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da Sra.

Perita judicial devidamente nomeada nestes autos, referente à maior parcela dos honorários periciais.

O valor remanescente, correspondente a R$ 1.000,00 (um mil reais), deverá permanecer depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, e sua liberação ocorrerá somente após a regular intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, o transcurso dos respectivos prazos, a apreciação de eventuais pedidos de esclarecimentos e a ulterior homologação judicial do trabalho pericial, garantindo-se assim a completa satisfação das obrigações processuais relativas à prova técnica.

Expeça-se, com urgência, o alvará para levantamento da quantia ora deferida, observando-se todas as formalidades legais e cautelas de praxe.

Por fim, intime-se o autor da ação para devolver, em cinco dias, o restante do valor recebido a mais para suas despesas com o deslocamento até o local da perícia, sob pena de bloqueio judicial, inclusive junto ao seu benefício.

Intimem-se as partes e a Sra.

Perita do teor desta decisão.

Após, sigam os autos para os próximos atos processuais, notadamente para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo legal, e para as demais deliberações necessárias ao prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Maceió , 24 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
26/05/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 12:24

Decisão Proferida
05/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Rafaelly Holanda Freire (OAB 18063/AL) Processo 0704809-89.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Centro Oftalmológico Lyra e Antunes (oculare), Jessyca Thamires Viana de Melo - DESPACHO Considerando o decurso de mais de 30 (trinta) dias da realização da perícia, INTIME-SE a expert judicial para que informe se já concluiu o laudo, devendo remetê-lo a este juízo.

Expeça-se o alvará para levantamento dos 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 316/317.

Recebido o laudo, junte-se ao processo, dando-se vistas as partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
01/04/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 23:14

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:30

Decisão Proferida
01/02/2025 02:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Rafaelly Holanda Freire (OAB 18063/AL) Processo 0704809-89.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Centro Oftalmológico Lyra e Antunes (oculare), Jessyca Thamires Viana de Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes acerca da realização da perícia marcada para o dia 25 de Fevereiro de 2025, às 13 horas, na Oftalmax Shopping Tacaruna - Avenida Gov.

Agamenon Magalhães, 153 - Santo Amaro, Recife - PE, 50110-000.

OBS:.

Devendo o periciando ser instruído e alertado, por seu advogado, acerca das orientações e documentos que devem ser levados para o exame pericial, conforme informação do perito, à fl. 372 dos autos.
21/01/2025 20:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 20:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Rafaelly Holanda Freire (OAB 18063/AL) Processo 0704809-89.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Centro Oftalmológico Lyra e Antunes (oculare), Jessyca Thamires Viana de Melo - DESPACHO Diante da certidão de fls. 364, INTIME-SE a perita para que indique nova data para realização da perícia médica, podendo, inclusive, se lhe for conveniente, realizar o ato na cidade de Maceió, e, para tanto, poderá indicar os custos com deslocamento, hospedagem, alimentação e locação de espaço (clínica) para realização do ato, cabendo a parte demandada a antecipação destas despesas por ter requerido a perícia.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió(AL), 19 de dezembro de 2024.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
19/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 15:52

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 15:00

Decisão Proferida
14/12/2024 01:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 16:32

Decisão Proferida
11/12/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:48

Decisão Proferida
10/12/2024 00:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 19:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:27

Decisão Proferida
03/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 15:48

Decisão Proferida
23/11/2024 03:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 18:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 18:52

Decisão Proferida
02/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 18:50

Decisão Proferida
09/09/2024 14:11

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 16:24

Decisão Proferida
05/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 16:03

Decisão Proferida
30/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 17:03

Despacho de Mero Expediente
01/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:31

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:08

Decisão Proferida
14/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 14:51

Decisão Proferida
29/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 17:04

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 01:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 11:09

Decisão Proferida
19/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 01:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:33

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 17:51

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:05

Decisão Proferida
05/03/2024 01:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:25

Expedição de Ofício.
28/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 09:05

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 15:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 13:53

Expedição de Carta.
22/01/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 11:37

Decisão Proferida
12/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
12/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 13:49

Expedição de Carta.
11/09/2023 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 12:20

Decisão Proferida
06/09/2023 16:28

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 20:18

Decisão Proferida
28/07/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 16:36

Expedição de Carta.
19/07/2023 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 17:14

Decisão Proferida
18/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:15

Expedição de Carta.
20/06/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 17:04

Decisão Proferida
08/05/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 18:02

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 15:49

Expedição de Ofício.
23/03/2023 15:36

Decisão Proferida
21/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:06

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 02:12

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2022 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2022 18:39

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/10/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 02:35

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2022 13:17

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2022 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2022 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2022 00:54

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:28

Expedição de Carta.
16/03/2022 14:22

Expedição de Carta.
16/03/2022 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2022 14:17

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 16:45

Decisão Proferida
15/02/2022 13:15

Conclusos para despacho
15/02/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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