02/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto de Carvalho Barros Filho (OAB 7530/AL), Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Daniel Augusto Borges da Costa (OAB 22511/PB) Processo 0710540-66.2022.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Adalberto Antero Torres - LitsPassiv: CLARISSA UCHOA RICARDO - Todavia, considerando a decisão monocrática de fls. 304/316, que suspendeu a decisão que teria indeferido o pedido de perícia pela parte requerida, por cautela, determino o cancelamento da audiência de instrução pautada para o dia 02 de abril às 09 horas.

Determino que a Secretaria adote as providências necessárias para a redesignação da referida audiência, devendo o feito ser incluído em pauta.

Preclusa a presente decisão, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intimem-se.
01/04/2025 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:57

Decisão Proferida
01/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:47

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto de Carvalho Barros Filho (OAB 7530/AL), Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Daniel Augusto Borges da Costa (OAB 22511/PB) Processo 0710540-66.2022.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Adalberto Antero Torres - LitsPassiv: CLARISSA UCHOA RICARDO - Primeiramente, analisando a petição de fls. 266/272, devo destacar que a Ação de Usucapião quando julgada procedente gera uma aquisição originária da propriedade, caso os requisitos necessários estejam cumpridos.

Nesse sentido, desnecessário verificar, neste momento processual, se a área que o autor pretende usucapir se trata de, apenas, a área que teria adquirido.

Esclareço que cabe a parte autora comprovar sua posse de toda a área que pretende usucapir e este juízo, quando da análise do mérito da demanda, observará se o autor demonstrou está na posse da área alegada.

Assim, a alegação da parte ré de que a área seria maior do que a adquirida não onerosamente não possui relevância no julgamento da ação de usucapião.

No que se refere à mudança da modalidade de usucapião pretendida pela parte autora, destaco que é plenamente possível a aplicação do princípio da fungibilidade por este juízo, a fim de dar mais celeridade e economia aos atos processuais, julgando a ação de acordo com os requisitos que melhor se adéquem ao caso, evitando, desta forma, a propositura de um novo processo nesta vara especializada.

Em relação ao pedido de citação dos proprietários dos imóveis de matrículas 44290, 101716 e 126926, entendo que a parte ré não demonstrou qual relação os referidos imóveis possuem com a área objeto da lide, não entendendo, este juízo, pelo seu deferimento.

No que diz repeito ao pedido de prova pericial, indefiro o pedido, tendo em vista que a área que o autor pretende usucapir já está devidamente delimitada nas plantas e memorial descritivo anexados às fls. 34/43.

Por fim, indefiro o requerimento da intimação da Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió/AL, uma vez que não verifico qualquer conexão entre as informações que a parte ré busca e o mérito desta ação de usucapião.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução.
30/01/2025 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:12

Decisão Proferida
10/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 10:14

Expedição de Carta.
24/05/2024 10:14

Expedição de Carta.
24/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 10:15

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/04/2025 09:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
15/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
15/05/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:29

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:14

Conclusos para despacho
07/12/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2023 15:26

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
17/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:49

Conclusos para despacho
03/10/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:14

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 06:28

Expedição de Edital.
20/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:26

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:37

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:07

Expedição de Certidão.
02/08/2022 01:07

Expedição de Certidão.
28/07/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 14:35

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2022 14:35

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2022 14:35

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 19:30

Conclusos para despacho
01/04/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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