TJAL - 0001373-56.2012.8.02.0053

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

PABLO LOUVATO DE JIULIANI

OAB: 6710/AL

CPF *01.***.*61-10

EULER SARMENTO BARROSO DE AZEVEDO

GUSTAVO DE CASTRO VILLAS BOAS

EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

JOSE RODRIGO CAVALCANTE PESSOA

CPF *07.***.*10-44

Advogados

JOSE NELSON LAURINDO DA SILVA SOBRINHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 02:27

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/04/2025 14:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Nelson Laurindo da Silva Sobrinho (OAB 1613/AL) Processo 0001373-56.2012.8.02.0053 - Execução Fiscal - Executado: José Rodrigo Cavalcante Pessoa - Considerando que os depósitos judiciais do TJAL são gerenciados pelo Banco de Brasília (BRB) e que o sistema BRBjus não dispõe de funcionalidade para realizar a transferência de valor nos moldes determinados à fl. 218, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias (prazo já em dobro, art. 183 do CPC): (a) atualizar o valor do débito; e (b) informar a conta bancária para possibilitar a transformação em pagamento do valor depositado em conta judicial, ou, não sendo possível, juntar aos autos a guia de recolhimento ou documento equivalente, com prazo de pagamento de pelo menos 30 (trinta) dias, cujo recolhimento possa ser realizado pelo Banco de Brasília (BRB).

    Atualizado o valor do débito, determino, desde já, a expedição de alvará de transferência do saldo remanescente (valor da conta judicial, incluindo os acréscimos, menos o valor do débito a ser atualizado), em favor do executado

  • 10/04/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 10:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/04/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 15:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo de Castro Villas Bôas (OAB 7619/AL), José Nelson Laurindo da Silva Sobrinho (OAB 1613/AL), Everaldo José Lyra de Almeida (OAB 2635/AL), Pablo Louvato de Jiuliani (OAB 6710/AL), Euler Sarmento Barroso de Azevedo (OAB 5395/AL) Processo 0001373-56.2012.8.02.0053 - Execução Fiscal - Executado: José Rodrigo Cavalcante Pessoa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, cumpra-se o decisum de fls. 218.

  • 04/02/2025 08:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 13:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 10:39

    Decisão Proferida

  • 03/12/2024 23:21

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 15:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2024 14:07

    Decisão Proferida

  • 27/11/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 15:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/10/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 13:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/10/2024 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 22:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2024 09:14

    Decisão Proferida

  • 21/09/2024 00:15

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 14:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/08/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 10:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/08/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 09:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/05/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:20

    Decisão Proferida

  • 01/05/2024 18:48

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/04/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 12:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/04/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:18

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/07/2019 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 08:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/04/2019 11:24

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2019 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2019 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2019 11:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2019 14:39

    Decisão Proferida

  • 13/02/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2019 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2019 09:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2018 16:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/08/2018 07:22

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 14:49

    Decisão Proferida

  • 04/06/2018 08:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2018 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2018 14:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/04/2018 09:21

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 09:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2018 12:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2018 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2018 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2018 21:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2018 17:36

    Decisão Proferida

  • 04/12/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 07:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2017 13:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2017 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2017 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 12:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2017 16:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2017 13:52

    Decisão Proferida

  • 22/06/2017 07:23

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2017 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 08:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2016 09:15

    Juntada de Alvará

  • 19/11/2016 12:45

    Visto em correição

  • 13/09/2016 08:41

    Decisão Proferida

  • 29/07/2016 08:37

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 09:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2016 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2016 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2016 12:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/05/2016 08:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2016 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2016 12:30

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2016 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2016 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2016 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2016 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2015 09:05

    Visto em correição

  • 19/11/2014 17:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/11/2014 17:32

    Visto em correição

  • 09/10/2014 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2014 11:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2014 10:35

    Decisão Proferida

  • 16/07/2014 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2014 11:57

    Recebidos os autos

  • 13/06/2014 10:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/05/2014 12:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2014 10:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2014 09:59

    Recebidos os autos

  • 25/04/2014 12:48

    Autos entregues em carga

  • 25/04/2014 12:46

    Recebidos os autos

  • 25/04/2014 09:01

    Autos entregues em carga

  • 23/04/2014 09:29

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2014 10:47

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2014 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2014 08:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/02/2014 10:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/02/2014 09:37

    Publicado ato_publicado em data.

  • 12/02/2014 09:07

    Recebidos os autos

  • 12/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2013 12:00

    Visto em correição

  • 22/10/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2013 12:00

    Expedição de Outros.

  • 10/10/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 19/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/11/2012 12:00

    Visto em correição

  • 30/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2012 12:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 28/09/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 12/07/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2012 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/06/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 16/05/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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