20/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CECÍLIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 10470A/AL), ADV: JOSE OTAVIO FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 11275/AL), ADV: CLAUDINA QUEIROZ DE BRITO (OAB 16681/AL), ADV: RAFAELA BATISTA (OAB 54552/SC), ADV: CAIO HENRIQUE ALCÂNTARA (OAB 19263B/AL), ADV: HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (OAB 17344/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS (OAB 6128/AL) - Processo 0800013-30.2023.8.02.0033 - Ação Civil Pública - Água e/ou Esgoto - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Município de QuebrânguloB0 - B1Estado de AlagoasB0 - Em atenção à manifestação de fls. 1192/1193, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o teor do referido requerimento, em que pese já tenha se pronunciado às fl. 1167, considerando as novas fundamentações apresentadas.

Com a juntada do parecer, voltem-me conclusos para sentença, considerando a fase processual em que se encontra o feito, bem como o fato de o órgão ministerial já ter se manifestado anteriormente pela possibilidade de julgamento antecipado da lide (fls. 1051/1054).

Providências necessárias.

Cumpra-se.
29/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 01:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:50

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:50

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 05:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecília Antoniele Fernandes dos Santos (OAB 10470A/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL), Caio Henrique Alcântara (OAB 19263B/AL), Rafaela Batista (OAB 54552/SC), Claudina Queiroz de Brito (OAB 16681/AL) Processo 0800013-30.2023.8.02.0033 - Ação Civil Pública - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas, Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas, Águas do Sertão S.a. - Vista ao Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação acerca do requerimento de extinção do feito em razão da constatação de possível termo de açodo judicial, conforme indicado à fl. 1086.

Após, retornem conclusos com URGÊNCIA para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecília Antoniele Fernandes dos Santos (OAB 10470A/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL), Caio Henrique Alcântara (OAB 19263B/AL), Rafaela Batista (OAB 54552/SC), Claudina Queiroz de Brito (OAB 16681/AL) Processo 0800013-30.2023.8.02.0033 - Ação Civil Pública - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas, Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas, Águas do Sertão S.a. - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
06/03/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:38

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:38

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Cecília Antoniele Fernandes dos Santos (OAB 10470A/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL), Caio Henrique Alcântara (OAB 19263B/AL), Rafaela Batista (OAB 54552/SC), Claudina Queiroz de Brito (OAB 16681/AL) Processo 0800013-30.2023.8.02.0033 - Ação Civil Pública - Ministério Púb: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas, Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas, Águas do Sertão S.a. - Autos n°: 0800013-30.2023.8.02.0033 Ação: Ação Civil Pública Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Águas do Sertão S.a.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intimo a Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar os gastos com a contratação/serviços dos caminhões pipa no ano de 2023, referente ao abastecimento de água no município..

Quebrangulo, 29 de maio de 2023 Celina Maria Braga de Carvalho Técnica Judiciária
04/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 03:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 10:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
01/12/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:16

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 02:54

Expedição de Certidão.
02/03/2024 19:07

Expedição de Certidão.
02/03/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2024 13:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 03:50

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 02:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 13:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 12:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/01/2024 08:45

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
20/01/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 13:03

Expedição de Certidão.
04/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 11:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:01

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
23/11/2023 11:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 00:28

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:28

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 15:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
05/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2023 10:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
24/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
24/09/2023 09:42

Expedição de Carta.
23/09/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:30

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 03:07

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 19:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2023 19:21

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:56

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 03:09

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 21:29

Juntada de Mandado
30/05/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 07:19

Expedição de Edital.
29/05/2023 18:32

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2023 18:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 17:06

Expedição de Mandado.
26/05/2023 12:54

Concedida em parte a Medida Liminar
23/05/2023 12:48

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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