09/07/2025 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700188-21.2024.8.02.0020 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - LITSATIVO: B1Felipe Silva SantosB0 - LITSPASSIV: B1Município de MaravilhaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
08/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/07/2025 09:57

Republicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 20:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700188-21.2024.8.02.0020 - Mandado de Segurança Cível - LitsAtivo: Felipe Silva Santos - LitsPassiv: Município de Maravilha - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, por não vislumbrar direito líquido e certo a ser amparado pela via mandamental.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
16/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:12

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700188-21.2024.8.02.0020 - Mandado de Segurança Cível - LitsAtivo: Felipe Silva Santos - LitsPassiv: Município de Maravilha - Ato ordinatório para fins de intimação de ambas as partes, para apresentarem as demais provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade pertinência, dentro do prazo de 5 (cinco) dias.
07/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:38

Republicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 02:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700188-21.2024.8.02.0020 - Mandado de Segurança Cível - LitsAtivo: Felipe Silva Santos - LitsPassiv: Município de Maravilha - Ante as informações prestadas pelo Município, determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Com a manifestação, façam-me os autos conclusos.
03/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 21:27

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 03:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700188-21.2024.8.02.0020 - Mandado de Segurança Cível - LitsAtivo: Felipe Silva Santos - LitsPassiv: Município de Maravilha - Vistos,etc.

Considerando os requerimentos do Ministério Público, DETERMINO que o Município de Maravilha informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o concurso foi prorrogado e, caso afirmativo, apresente cópia do Edital respectivo.

Deverá ainda, no mesmo prazo, fornecer dados sobre os cargos de professores de séries iniciais, discriminando a quantidade de cargos vagos, ocupados por servidores contratados, concursados e PCD, bem como informar quantos candidatos aprovados no concurso já entraram em exercício.

Além disso, o Município deverá justificar o número de 26 candidatos aprovados, quando o edital previa 29 vagas (24 para ampla concorrência e 5 para PCD), e apresentar, dentro do mesmo prazo, a lista dos aprovados, discriminando-os por ampla concorrência, PCD e negros, bem como a ordem de convocação.

Em caso de descumprimento, FIXO multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00.

Intime-se o Município para cumprimento imediato, e após, intime-se o Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se.
10/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:14

Decisão Proferida
07/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700188-21.2024.8.02.0020 - Mandado de Segurança Cível - LitsAtivo: Felipe Silva Santos - LitsPassiv: Município de Maravilha - Considerando a impetração do Mandado de Segurança, com pedido liminar, e a necessidade de manifestação do Ministério Público em razão da relevância da matéria, determino a intimação do Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pedido de segurança impetrado, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 12.016/2009.

Após a manifestação do Ministério Público, voltem os autos conclusos para análise das manifestações e demais deliberações.

Cumpra-se.
28/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
10/01/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 08:06

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/08/2024 01:55

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:16

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 05:47

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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