TJAL - 0709776-95.2013.8.02.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS MELO COUTINHO

CPF *36.***.*80-04

UNI BOM - UNIAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 35.629.492/0001-63

ADARLO ALMEIDA MAIA

CPF *58.***.*56-87

Advogados

EDSON VALTER TAVARES DE MENEZES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Valter Tavares de Menezes (OAB 2575/AL) Processo 0709776-95.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: UNIBOM - União Distribuidoras de Alimentos Ltda - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

    Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

    Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 29/01/2025 21:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 15:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/11/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2023 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2023 20:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2023 18:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/10/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2023 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 12:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/06/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2022 17:25

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 15:42

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 15:42

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 15:42

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 15:42

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 15:42

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 15:42

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2022 14:17

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/01/2022 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 05:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/11/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2021 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/11/2021 20:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/11/2021 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 11:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/12/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2019 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 20:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/11/2019 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2019 20:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2019 15:05

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2018 14:03

    Decisão Proferida

  • 10/01/2018 18:57

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2017 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/10/2017 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/10/2016 12:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2016 16:11

    Decisão Proferida

  • 28/07/2016 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2016 15:47

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2016 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 16:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/10/2014 14:14

    Visto em correição

  • 16/05/2014 13:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2014 18:04

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2014 08:36

    Autos entregues em carga

  • 09/04/2014 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2014 13:34

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2014 10:08

    devolvido o

  • 24/03/2014 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2014 18:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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