03/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0716405-46.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
29/01/2025 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/01/2025 08:00

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 20:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 11:54

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:54

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:54

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:53

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:53

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:53

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:53

Expedição de Carta.
01/08/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:42

Decisão Proferida
21/06/2021 13:24

Conclusos para despacho
21/06/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 00:29

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2021 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2021 12:18

Expedição de Certidão.
17/05/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 19:55

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2021 16:17

Conclusos para despacho
22/04/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2021 18:36

Expedição de Certidão.
20/04/2021 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 17:09

Expedição de Certidão.
03/04/2021 00:38

Expedição de Certidão.
25/03/2021 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2021 12:57

Expedição de Certidão.
23/03/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 10:38

Expedição de Certidão.
27/01/2021 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2021 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 19:16

Expedição de Edital.
02/12/2020 15:57

Decisão Proferida
13/10/2020 09:33

Conclusos para despacho
10/10/2020 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 16:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2020 16:48

Expedição de Certidão.
30/09/2020 15:58

Decisão Proferida
04/12/2019 14:14

Conclusos para despacho
03/12/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2019 09:11

Expedição de Certidão.
14/11/2019 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2019 12:14

Expedição de Certidão.
14/11/2019 12:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2019 12:07

Expedição de Carta.
15/02/2019 12:07

Expedição de Carta.
15/02/2019 12:04

Expedição de Carta.
20/11/2018 19:16

Decisão Proferida
06/11/2018 11:29

Conclusos para despacho
05/11/2018 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2018 08:10

Expedição de Certidão.
01/11/2018 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2018 14:30

Expedição de Certidão.
01/11/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2018 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2018 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2017 19:27

Expedição de Mandado.
07/11/2017 19:19

Expedição de Mandado.
07/11/2017 19:19

Expedição de Mandado.
07/11/2017 18:59

Decisão Proferida
03/07/2017 13:35

Conclusos para despacho
03/07/2017 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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