18/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 20906A/AL), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 19155A/AL), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0731762-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Ana Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico objeto da presente lide. b) condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, com correção monetária pelo IPCA (CPC, art. 389, paragrafo único), contada da data do efetivo desconto (Súmula nº. 43 do STJ), bem como juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que comporta juros e correção monetária, determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença. d) condenar, ainda, a demandada, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada, por ter a parte demandante decaído da parte mínima do pedido (CPC, art. 86, parágrafo único).

P.

R.

I.

Maceió, 14 de agosto de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
15/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 08:07

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 11:50

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 20906A/AL), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 19155A/AL), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0731762-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Ana Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando o seu fim, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
14/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:55

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 18:20

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:26

Processo Transferido entre Varas
04/06/2025 18:25

Processo Transferido entre Varas
03/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/06/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 08:24:07, 10ª Vara Cível da Capital.
27/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0731762-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Maria da Conceição - Réu: Banco BMG S/A - 3169
30/01/2025 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 11:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/01/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:58

INCONSISTENTE
07/11/2024 18:58

Recebidos os autos.
07/11/2024 18:58

Recebidos os autos.
07/11/2024 18:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/11/2024 18:58

Recebidos os autos.
07/11/2024 18:58

INCONSISTENTE
07/11/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2024 09:24

INCONSISTENTE
25/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:25

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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