12/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 09:07

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700152-70.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marili Marques Correia - Em exame preliminar e superficial, verifico que a petição inicial atende os requisitos formais previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, razão pela qual recebo a inicial para os seus devidos fins.

Não há pedido liminar a ser apreciado.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação dos autores, na inicial, de serem necessitados de assistência judiciária e se acharem em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal /ou afirmação, sem prejuízo de posterior impugnação e/ou revogação dessa concessão (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, § 3º do CPC).

Deixo de designar audiência de conciliação, face à natureza da matéria tratada nesta demanda inadmitir autocomposição.

Assim, CITE-SE o réu para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.

Se os réus apresentarem contestação e suscitarem preliminares, alegarem fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou apresentarem documentos, ainda que de idêntico teor a outros já constantes dos autos (salvo se os documentos forem exclusivamente pessoais ou atos constitutivos de parte, carte de preposição e procuração outorgada a seu patrono), independentemente de novo despacho, INTIME-SE a parte contrária para, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito (arts. 350, 351 e 437, § 1º, do CPC; art. 542, caput e § 1º e 543 do Provimento CGJ nº 15/2019).
03/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:52

Decisão Proferida
31/01/2025 18:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701005-15.2024.8.02.0205

Lda Assessoria e Cobranca LTDA

Ryan Nazario da Silva

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0701704-38.2023.8.02.0044

Diogo Ridelvan Fernandes Santos

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Catarina Bezerra Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/08/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0700936-80.2024.8.02.0205

Condominio Residencial Dom Helder Camara

Izangela Vieira de Araujo

Advogado: Josemberg de Ataide Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0700284-27.2024.8.02.0023

Eliane Maria dos Santos

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Rosilaine Ramalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/05/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0700149-18.2025.8.02.0043

Cicero Fernandes da Costa

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 16:16

Exibir Processo