10/03/2025 10:20

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:24

Outras Decisões
24/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0700509-17.2024.8.02.0033 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Adriana Maria Marques Reis Costa, Adriana Maria Marques Reis Costa - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para que efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento dessas.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
04/02/2025 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 08:54

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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