TJAL - 0760642-24.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO ALVES DE MENEZES

CPF *73.***.*71-04

Advogados

HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA

OAB: 11728/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/06/2025 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 13:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/05/2025 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 08:28

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0760642-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Alves de Menezes - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.

    Maceió, 19 de maio de 2025

  • 19/05/2025 19:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0760642-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Alves de Menezes - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para DETERMINAR que o réu utilize, como base de cálculo do décimo terceiro salário, a remuneração integral bruta devida à parte autora no mês de dezembro de cada ano, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de exercício no respectivo ano, e que os descontos legais, incluindo o redutor constitucional (abate-teto), sejam discriminados em campos específicos na ficha financeira, não sendo admitida a aplicação direta desses descontos sobre o valor bruto sem a devida transparência.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 08/04/2025 18:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/02/2025 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0760642-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Alves de Menezes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 30/01/2025 15:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2024 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/12/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:43

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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