05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jadson Coutinho de Lima (OAB 3085/AL), CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS (OAB 13123/AL), Ademyr Cesar Franco (OAB 14184A/AL) Processo 0700110-04.2017.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Patricia de Souza, Genilda Maria Silva Cavalcante, Kátia Regina de Lima Silva - Réu: Município de Novo Lino - III.

Dispositivo: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as requerentes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, ante a simplicidade da causa (CPC, art. 85, §2°), cuja exigibilidade deve ficar suspensa no prazo máximo de 5 anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, beneficiárias da justiça gratuita, nos termos do §3° do artigo 98 do CPC.

Anote-se, porém, que, durante esse período, a parte poderá vir a ser cobrada pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição da capacidade econômica para tanto.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
03/03/2024 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2024 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2022 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 10:31

Juntada de Mandado
31/08/2020 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2020 20:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 08:07

Expedição de Mandado.
12/03/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 01:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2020 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2020 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2020 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 20:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2019 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2019 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2019 09:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 09:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/05/2019 16:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 08:43

Juntada de Mandado
27/02/2019 09:51

Juntada de Mandado
27/02/2019 09:50

Juntada de Mandado
26/02/2019 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2019 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2019 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2019 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2019 13:22

Expedição de Mandado.
21/02/2019 13:19

Expedição de Mandado.
21/02/2019 13:18

Expedição de Mandado.
21/02/2019 13:17

Expedição de Mandado.
21/02/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2019 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2019 12:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2019 09:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
03/10/2018 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 08:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2017 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2017 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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