24/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wesley Souza de Andrade (OAB 5464/AL), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE) Processo 0701329-24.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evy Marlisson Lopes da Rocha - Réu: Allianz Seguros S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
22/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wesley Souza de Andrade (OAB 5464/AL), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE) Processo 0701329-24.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evy Marlisson Lopes da Rocha - Réu: Allianz Seguros S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
17/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wesley Souza de Andrade (OAB 5464/AL) Processo 0701329-24.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evy Marlisson Lopes da Rocha - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por EVY MARLISSON LOPES DA ROCHA em face de ALLIANZ SEGUROS S/A.

Da Gratuidade de Justiça.

O requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pelo autor (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte da empresa ré, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

Assim, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora e/ou o cumprimento do dever de informação quando fa celebração da avença.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 30 de janeiro de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
30/01/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:31

Decisão Proferida
23/01/2025 17:50

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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