TJAL - 0707114-06.2021.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL) Processo 0707114-06.2021.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Master Eletrônica de Brinquedos S.a - ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte executada, através de seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar dados bancários ou chave pix da empresa, para devolução dos valores existentes em conta judicial, conforme extrato de pág. 60. -
28/03/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 15:47
Transitado em Julgado
-
11/02/2025 03:49
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 12:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/01/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL) Processo 0707114-06.2021.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Master Eletrônica de Brinquedos S.a - Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade, para julgar extinto os presentes autos, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, em razão da nulidade da Certidão de Dívida Ativa de n.º 7100/2021.
Deixo de condenar o excepto ao pagamento de custas processuais, diante da isenção legal conferida aos entes públicos por força do art. 39 da LEF.
Transcorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, após as baixas necessárias, incluindo a expedição de alvará para liberação dos valores indicados às f. 32, arquive-se os autos.
Intimem-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
30/01/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 16:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
23/07/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
10/03/2024 03:55
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 10:43
Juntada de Mandado
-
01/02/2024 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 11:31
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/01/2024 11:30
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 12:32
Despacho de Mero Expediente
-
19/07/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 11:47
Juntada de Mandado
-
29/05/2022 20:46
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/05/2022 20:46
Expedição de Mandado.
-
29/05/2022 20:41
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2022 20:35
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2022 20:34
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2022 20:34
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2022 20:33
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2021 14:34
Expedição de Carta.
-
27/07/2021 14:34
Decisão Proferida
-
27/07/2021 10:35
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0714261-78.2024.8.02.0058
Cicera Izabel Silva Ribeiro
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Ana Paula Silva Ribeiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/10/2024 19:25
Processo nº 0700061-64.2025.8.02.0015
Rostan Anjo da Silva
Municipio de Joaquim Gomes
Advogado: Marcos de Souza Fragoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/01/2025 19:05
Processo nº 0000439-47.2014.8.02.0015
Ministerio Publico da Comarca de Joaquim...
Fabiano Antonio dos Santos
Advogado: Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/10/2014 14:19
Processo nº 0702786-70.2024.8.02.0044
Joao Carlos Fragoso Lins
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
Advogado: Vitoria Jovana da Silva Uchoa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/11/2024 12:30
Processo nº 0700007-38.2024.8.02.0014
Genivaldo Batista
Reginaldo dos Santos
Advogado: Benivaldo Vital
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/01/2024 20:56