05/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento
30/04/2025 22:04

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Carvalho Texeira (OAB 8375/AL), WILLIAMS AMORIM OLIVEIRA (OAB 11463/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700341-91.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Maria Cavalcante da Silva - Réu: Município de Atalaia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:36

Apensado ao processo
09/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 03:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Carvalho Texeira (OAB 8375/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700341-91.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Maria Cavalcante da Silva - Réu: Município de Atalaia - (III.

Dispositivo) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Município de Atalaia a indenizar a autora pelos períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados, no total de 15 (quinze) meses, tendo como base a última remuneração recebida em atividade, excluídas as vantagens transitórias.

Da data da aposentadoria até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescidos de juros de mora segundo os índices oficiais de remuneração da caderneta de poupança.

A partir de 9.12.2021, passa a incidir, exclusivamente, a taxa Selic.

Condeno o Município de Atalaia ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

Esta sentença não está sujeita à remessa necessária porque fundada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (Tema nº 635) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 516) em julgamento de recursos repetitivos.

Intime-se o(a) autor(a), mediante publicação no DJe.

Intime-se o Município de Atalaia, via Portal Eletrônico.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
03/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 09:40

Conclusos para julgamento
03/10/2024 00:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
21/09/2024 09:19

Decisão Proferida
17/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
19/06/2024 20:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:37

Retificação de Prazo, devido feriado
27/04/2024 02:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
13/04/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700978-27.2024.8.02.0045

Manoel Pereira da Silva

Severina Emilia da Silva

Advogado: Rafael Batista da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0502107-86.2024.8.02.0001

Targino Comercio de Combustiveis LTDA

Estado de Alagoas

Advogado: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0754459-37.2024.8.02.0001

Acm Auto Center Maquinas LTDA

Gerencia de Fiscalizacao de Operacoes De...

Advogado: Albani Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0500182-06.2022.8.02.0040

Pedro Henrique Nicolau dos Santos

Municipio de Atalaia - Al

Advogado: Pedro Henrique Nicolau dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2022 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0701952-88.2025.8.02.0058

Eliana da Silva Santos Duarte

Mercadopago.com Representacoes LTDA (Mer...

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2025 20:56

Exibir Processo