TJAL - 0000421-87.2022.8.02.0001

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO AMELIO DA SILVA

CPF *39.***.*09-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:11

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 20:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2025 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB 7576/AL), Edilson Santos Junior (OAB 12243/AL), EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (OAB 11567/AL) Processo 0000421-87.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cícero Amélio da Silva - Considerando que os bens alienados já foram entregues aos respectivos arrematantes, determino a baixa do presente incidente de alienação antecipada dos veículos.

    Consigno que a destinação do veículo TROLLER/T4, JIPE, DIESEL, ano 2006/2006, placa MVJ 5325 em posse de Ottemberg Holanda Fonsenca Paranhos, na qualidade de depositário fiel, será realizada por ocasião da sentença proferida nos autos principais (processo nº 0000421-87.2022.8.02.001).

    Intimem-se as partes desta decisão.

    Após, proceda-se a baixa do presente feito.

  • 11/03/2025 12:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 12:31

    Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

  • 17/02/2025 18:09

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2025 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 14:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 13:03

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2025 13:03

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2025 11:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/01/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/01/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/12/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB 7576/AL), Edilson Santos Junior (OAB 12243/AL), EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (OAB 11567/AL) Processo 0000421-87.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cícero Amélio da Silva - Autos n° 0000421-87.2022.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu: Cícero Amélio da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, considerando a republicação do edital do 1º leilão judicial unificado (fls. 515/521), dou vista ao representante do Ministério Público e aos Advogados, para ciência.

  • 19/12/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 12:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/12/2024 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/11/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/11/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/11/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 11:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/10/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/10/2024 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2024 09:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/10/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2024 09:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/09/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2024 11:15

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/08/2024 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 15:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 11:33

    Decisão Proferida

  • 16/08/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/07/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2024 20:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2024 12:23

    Decisão Proferida

  • 18/06/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2024 12:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/05/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:43

    Visto em Autoinspeção

  • 18/04/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 01:59

    Juntada de Mandado

  • 02/01/2023 01:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 14:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2022 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2022 09:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/11/2022 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 08:48

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/11/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/11/2022 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/11/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 09:22

    Decisão Proferida

  • 14/11/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 10:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/10/2022 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/09/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 11:19

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/09/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2022 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2022 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:45

    Decisão Proferida

  • 17/08/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 09:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 17:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2022 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2022 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 12:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/03/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 09:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/02/2022 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2022 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2022 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2022 12:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2022 12:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/01/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 14:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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