18/07/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS CARLOS TELES DA SILVA (OAB 8680/AL) - Processo 0501864-85.2007.8.02.0051 (051.07.501864-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - RÉU: B1Iran José da SilvaB0 - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu IRAN JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos, em relação ao delito de lesão corporal de natureza grave imputado na peça acusatória de fls. 01/02, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, inciso III, e 117, I, do Código Penal, e artigo 61 do Código de Processo Penal, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em abstrato.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas estilares.

Sem custas e despesas processuais.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.
14/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:15

Extinta a punibilidade por prescrição
11/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS CARLOS TELES DA SILVA (OAB 8680/AL) - Processo 0501864-85.2007.8.02.0051 (051.07.501864-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - RÉU: B1Iran José da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Iran José da Silva, Dr.Luiz Carlos Teles da Silva OAB/AL 8.680, pelo prazo de 05 dias apresentar alegações finais.
18/06/2025 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Teles da Silva (OAB 8680/AL) Processo 0501864-85.2007.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Iran José da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público acerca da juntada da certidão de fl.

Retro e para apresentar alegaçãos finais no prazo de 05 (cinco) dias.
29/05/2025 17:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 08:20

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Teles da Silva (OAB 8680/AL) Processo 0501864-85.2007.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Iran José da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Certifico para o devido fins, que a audiência designada para o dia 15/05/2025 às 11 horas e 30 minutos foi CANCELADA, ficando a Audiência Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26 de maio de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
13/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 11:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
06/05/2025 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Teles da Silva (OAB 8680/AL) Processo 0501864-85.2007.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Iran José da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação, acerca das certidões negativas fls. 202/205 e 211, bem como para que informe o endereço atualizado da testemunha, Maria Madalena Evaristo Ferreira no prazo de 5(cinco) dias.
05/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 14:39

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 11:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/03/2025 11:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:10

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:10

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:10

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Teles da Silva (OAB 8680/AL) Processo 0501864-85.2007.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Iran José da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 15 de maio de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
03/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:24

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 11:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
10/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:25

Juntada de Carta precatória
28/11/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 09:47

Juntada de Mandado
26/10/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 09:43

Juntada de Mandado
26/10/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 12:56

Processo Reativado
08/10/2024 12:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:53

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/12/2024 08:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
08/10/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 07:48

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:38

Expedição de Carta precatória.
20/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
17/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2023 08:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2023 08:17

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 13:57

Expedição de Certidão.
25/05/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 07:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2019 05:09

INCONSISTENTE
03/01/2019 09:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2019 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2019 10:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
02/01/2019 10:05

Processo Reativado
02/01/2019 10:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
02/01/2019 09:57

Suspensão Condicional do Processo
09/10/2018 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2018 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 11:10

Conclusos para despacho
30/07/2018 13:10

Expedição de Certidão.
30/07/2018 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2018 07:52

Expedição de Certidão.
20/07/2018 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 07:16

Conclusos para despacho
04/04/2018 07:15

Processo Reativado
22/09/2016 10:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/10/2015 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2014 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2014 08:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2012 12:00

Recebidos os autos
13/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2010 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
10/12/2007 12:00

INCONSISTENTE
10/12/2007 12:00

INCONSISTENTE
22/03/2006 12:00

INCONSISTENTE
07/07/2001 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
02/03/2001 12:00

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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