04/06/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:03

Juntada de Carta precatória
03/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:02

Juntada de Mandado
03/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 12:11

Juntada de Mandado
03/06/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:12

Juntada de Mandado
26/05/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:06

Expedição de Carta precatória.
07/05/2025 09:05

Expedição de Carta precatória.
07/05/2025 09:05

Expedição de Carta precatória.
05/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 11:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 11:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 11:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 11:50

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:50

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:50

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 09:53

Despacho de Mero Expediente
26/04/2025 01:21

Retificação de Prazo, devido feriado
24/04/2025 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:31

Juntada de Mandado
14/04/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 04:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 05:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 19:42

Juntada de Mandado
03/04/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL), José Fragoso Cavalcanti (OAB 4118/AL), Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB 5589/AL), Bruno de Omena Celestino (OAB 10706/AL), Rainer Serrano Rosa Barboza (OAB 41317DF/), Cleber Lopes de Oliveira (OAB 15068DF/) Processo 0000555-71.2016.8.02.0051 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Denuncido: Antônio Lins de Souza Filho, RICARDO HENRIQUE TORRES SILVA, BARBARA DANIELLA DE BARROS MONTEIRO, CLEBSON MARCELO QUARESMA DA SILVA, GLÁUCIA MARIA TORRES, Jedson José Vieira Luna - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 05 de junho de 2025, às 11 horas e 30 minutos.

Informo acerca da possibilidade de inquirição por videoconferências através do aplicativo ZOOM, pelo link https://us02web.zoom.us/j/4739575989, fazendo constar de certidão contato telefônico para viabilização da participação ou a impossibilidade de fazê-lo.

Se tiver acesso a internet, pode entrar em contato com a Secretaria, através do contato : (82) 99131-5058.
29/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2025 11:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2025 11:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2025 11:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:37

Expedição de Mandado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL), José Fragoso Cavalcanti (OAB 4118/AL), Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB 5589/AL), Bruno de Omena Celestino (OAB 10706/AL), Rainer Serrano Rosa Barboza (OAB 41317DF/), Cleber Lopes de Oliveira (OAB 15068DF/) Processo 0000555-71.2016.8.02.0051 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Denuncido: Antônio Lins de Souza Filho, RICARDO HENRIQUE TORRES SILVA, BARBARA DANIELLA DE BARROS MONTEIRO, CLEBSON MARCELO QUARESMA DA SILVA, GLÁUCIA MARIA TORRES, Jedson José Vieira Luna - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias para fornecer o endereço da testemunha Ismael Ferreira da Silva, tendo em vista que sua ultima intimação foi na câmara de vereadores, certidão de fl.2422 e o mesmo não é mais vereador.
27/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/03/2025 12:08

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:08

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 07:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL), José Fragoso Cavalcanti (OAB 4118/AL), Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB 5589/AL), Bruno de Omena Celestino (OAB 10706/AL), Cleber Lopes de Oliveira (OAB 15068DF/) Processo 0000555-71.2016.8.02.0051 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Denuncido: Antônio Lins de Souza Filho, RICARDO HENRIQUE TORRES SILVA, BARBARA DANIELLA DE BARROS MONTEIRO, CLEBSON MARCELO QUARESMA DA SILVA, GLÁUCIA MARIA TORRES, Jedson José Vieira Luna - Trata-se de manifestação apresentada às fls. 2437/2438 pelo acusado ANTÔNIO LINS DE SOUZA FILHO, por meio de seu advogado, na qual sustenta que o presente feito deve ser arquivado em relação a si, devendo ser processado e julgado nos autos nº 0000255-12.2016.8.02.0051, por ter sido essa ação distribuída em momento anterior, conforme decisão do Egrégio Tribunal de Justiça.

Requer, assim, a regularização dos feitos para evitar litispendência.

Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou manifestação às fls. 2450/2451, pugnando pelo indeferimento do requerimento do réu e pelo prosseguimento do feito. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Como se observa, em sentença proferida às fls. 2481/2485 dos autos nº 0000255-12.2016.8.02.0051, fica evidente que este juízo extinguiu o referido processo sem resolução do mérito, em razão da litispendência arguida pelo próprio acusado.

Destaca-se, ainda, que a extinção dos autos nº 0000255-12.2016.8.02.0051 ocorreu porque os presentes autos (0000555-71.2016.8.02.0051) encontram-se em estágio processual mais avançado e cadastrados de forma mais completa.

Diante disso, indefiro o pedido formulado pelo réu às fls. 2437/2438.

No mais, aguarde-se em cartório a realização da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 5 de junho de 2025, às 11h30min.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:48

Decisão Proferida
02/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:37

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 03:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 09:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/06/2025 11:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
03/09/2024 08:09

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:30

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 11:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:22

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:22

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:22

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:22

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:21

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:21

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:21

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:20

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:20

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:20

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:19

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:19

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:19

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:18

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:18

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:18

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:18

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:18

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:18

Juntada de Mandado
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:16

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:16

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:16

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:16

Juntada de Carta precatória
30/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 08:32

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 00:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 12:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:22

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2024 08:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2024 08:29

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:38

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:36

Conclusos para despacho
16/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:45

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 00:34

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2023 14:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
21/06/2023 23:14

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:14

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/04/2023 09:16

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:50

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:30

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022 02:56

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 18:34

Conclusos para despacho
28/07/2022 18:34

Expedição de Certidão.
28/07/2022 18:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:09

Expedição de Ofício.
21/07/2022 14:08

Expedição de Ofício.
13/06/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2021 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2021 22:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 22:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/09/2021 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 09:23

Conclusos para despacho
20/08/2021 09:23

Expedição de Certidão.
20/08/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2021 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2021 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2021 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2021 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 09:57

Conclusos para despacho
19/01/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 19:57

Expedição de Ofício.
26/10/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 10:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 09:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2020 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 08:43

Conclusos para despacho
11/05/2020 08:42

Expedição de Certidão.
08/05/2020 09:15

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2020 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2020 09:12

Conclusos para despacho
04/03/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2020 09:52

Expedição de Certidão.
07/02/2020 13:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 18:32

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 18:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 17:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 17:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 17:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 17:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 17:19

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 17:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 17:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 15:23

Expedição de Ofício.
06/02/2020 11:28

Expedição de Carta precatória.
05/02/2020 19:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/02/2020 19:08

Expedição de Certidão.
05/02/2020 17:03

Expedição de Mandado.
03/02/2020 19:16

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2020 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2020 14:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/01/2020 13:27

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:18

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 08:41

Conclusos para despacho
09/01/2020 12:01

Juntada de Mandado
09/01/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 13:16

Juntada de Outros documentos
22/12/2019 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2019 13:37

Expedição de Carta precatória.
03/12/2019 13:18

Expedição de Mandado.
03/12/2019 13:18

Expedição de Mandado.
03/12/2019 13:18

Expedição de Mandado.
31/10/2019 08:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2019 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2019 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2019 13:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/05/2019 07:34

Expedição de Certidão.
19/03/2019 12:01

Expedição de Certidão.
22/11/2018 12:51

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 15:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 12:08

Expedição de Certidão.
04/08/2017 07:52

Conclusos para despacho
14/07/2017 13:26

Declarado impedimento ou suspeição
07/07/2017 12:02

Conclusos para despacho
01/06/2017 12:03

Juntada de Outros documentos
01/06/2017 11:34

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2017 08:52

Conclusos para despacho
27/03/2017 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 09:17

Expedição de Certidão.
09/03/2017 10:12

Expedição de Certidão.
17/10/2016 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2016 12:32

Conclusos para despacho
18/08/2016 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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