03/07/2025 04:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 10:39

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 07:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL) Processo 0700212-13.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Eflain Vasconcelos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se as partes para a ciência da comunicação de decisão do 2º grau.
30/04/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:37

Juntada de Mandado
20/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:19

Juntada de Mandado
17/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL) Processo 0700212-13.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora acerca da expedição do mandado retro, devendo adotadar todas as diligências necessárias para a concretização do ato, em 30 (trinta) dias.
05/02/2025 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:04

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL) Processo 0700212-13.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na petição inicial, bem como dos documentos de porte obrigatório e de transferência do bem, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

Desde já fica autorizada (caso seja necessária), a requisição de força policial para cumprimento desta ordem (art. 782, §2º do CPC), e cominada a pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo descumprimento voluntário e inescusável do art. 3º, § 14, do Decreto-Lei nº 911/69, nos termos do art. 297 c/c art. 311, I do CPC, limitado ao valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Expeça-se mandado de busca e apreensão, informando à parte ré de que: a) dispõe do prazo de 05 (cinco) dias corridos, contado a partir da apreensão do bem, para proceder ao pagamento integral do débito, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; b) decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor; c) cumprida a liminar, CITE-SE o requerido para, querendo, independentemente da providência acima descrita, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a iniciar-se do dia da apreensão do bem, apresentar resposta.

A parte autora deverá ser intimada da expedição do mandado acima mencionado.

Por fim, tendo em vista que há nos autos indicação de fiel depositário (fl. 5), este deverá acompanhar o Oficial de Justiça, quando da diligência, uma vez que é proibida, em qualquer hipótese, aos oficiais responsáveis pelo cumprimento de mandados, a realização do transporte do respectivo bem apreendido, inclusive a condução de veículos automotores, conforme os arts. 477 e seguintes do Provimento 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

No mandado deverá constar a advertência de que em caso de o depositário fiel não entrar em contato com o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 481 do Provimento nº 13/2023, o mandado será devolvido sem cumprimento e extinto o processo sem resolução do mérito.

Insira-se a restrição judicial de busca e apreensão, imediatamente, na base de dados do RENAVAM, através do Sistema RENAJUD, devendo tal restrição ser retirada após a apreensão, nos termos do art. 3º, § 9º, do Decreto-lei no 911/69.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos , 03 de fevereiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
03/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:38

Decisão Proferida
29/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 20:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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