21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL), ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL), ADV: DIEGO CARVALHO TEXEIRA (OAB 8375/AL) - Processo 0700383-09.2025.8.02.0040/02 - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Cicero Francisco da SilvaB0 - B1Dorotéa Alexandre dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Município de AtalaiaB0 - DESPACHO Intime-se o Município de Atalaia, via Portal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir a obrigação de fazer a que foi condenado, nos termos do art. 536, sob pena de bloqueio das verbas públicas.

Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na fila urgente.
30/07/2025 07:43

Conclusos para julgamento
29/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 14:30

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:20

Apensado ao processo
21/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 05:23

Expedição de Certidão.
20/07/2025 05:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL), ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL) - Processo 0700383-09.2025.8.02.0040/02 - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Cicero Francisco da SilvaB0 - B1Dorotéa Alexandre dos Santos SilvaB0 - DESPACHO Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Atalaia, via Portal Eletrônico, para impugnar a execução em 30 (trinta) dias, com a ressalva da que, afirmando haver excesso de execução, deverá indicar o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §2º, CPC).

Se o Município impugnar a execução, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação à execução ou cumprido o disposto no item 2, voltem-me os autos conclusos na fila de decisões interlocutórias.
14/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:26

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 11:36

Execução de Sentença Iniciada
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ FELCHER DE MORAES (OAB 12178/AL), ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL), ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL) - Processo 0700383-09.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Cicero Francisco da SilvaB0 - LITSATIVO: B1Dorotéa Alexandre dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Município de AtalaiaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:19

Apensado ao processo
08/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felcher de Moraes (OAB 12178/AL), José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0700383-09.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Francisco da Silva, Dorotéa Alexandre dos Santos Silva - Réu: Município de Atalaia - DESPACHO Intimem-se as partes, o autor mediante publicação no DJe e o Município de Atalaia, via Portal, para que digam, no prazo comum de cinco dias, se há prova a ser produzida em audiência, indicando qual ponto controvertido pretendem ver esclarecido com a prova especificada.

Caso não haja necessidade de produzir-se prova em audiência, a lide será julgada antecipadamente, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se. (Datado e assinado eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
30/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:51

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 05:03

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felcher de Moraes (OAB 12178/AL), José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0700383-09.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Francisco da Silva, Dorotéa Alexandre dos Santos Silva - Réu: Município de Atalaia - DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio da DPE, via Portal, para manifestar-se sobre as questões processuais suscitadas em contestação e/ou sobre os documentos a ela acostados, no prazo de quinze dias (art. 351 do CPC).
20/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:50

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
11/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0700383-09.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Francisco da Silva, Dorotéa Alexandre dos Santos Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar as partes para ciência e/ou cumprimento da Decisão de 2º grau de fls. 95/104.
06/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0700383-09.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Francisco da Silva, Dorotéa Alexandre dos Santos Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a Fazenda Pública para ciência e/ou cumprimento da decisão exarada nos autos de Agravo de instrumento nº 0803069-05.2025.8.02.0000.
30/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 03:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0700383-09.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Francisco da Silva, Dorotéa Alexandre dos Santos Silva - 13.

Por estas razões, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 14.

Caso o Município possua tratamento alternativo de eficácia comprovada para a doença que acomete o autor, deverá colocá-lo à disposição da paciente, apresentando em juízo o relatório médico correspondente. 13.

Cite-se o Município de Atalaia, via Portal Eletrônico, para que, querendo, apresentem contestação, no prazo legal, na forma do art.335, inciso III do CPC. 14.

Intime-se a parte autora, via DJe, para que regularize a representação processual, nos termos do art.71 do CPC, sob pena de extinção, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:09

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 22:28

Conclusos para despacho
16/03/2025 22:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:27

Reativação de Processo Baixado
12/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:21

Baixa Definitiva
10/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 00:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 16:46

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0700383-09.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Francisco da Silva, Dorotéa Alexandre dos Santos Silva - DESPACHO Concedo os benefícios da AJG. 2.

Antes de decidir sobre o pedido liminar, requisite-se, nos termos da Resolução TJAL nº 18, de 15 de março de 2016, parecer da Câmara Técnica de Saúde (NatJus), no qual, além das questões que o(a) i. parecerista reputar relevantes, sejam abordadas as seguintes: (i) há Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas estabelecidos, no âmbito do SUS, para a enfermidade que acomete a parte autora?; (ii) o tratamento prescrito está em consonância com o PCDT (se houver)?; (iii) não havendo PCDT, há evidências científicas quanto à eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade do tratamento?; e (iv) há elementos que indiquem a urgência no tratamento? 3.

Observe-se que as as notas técnicas emitidas pelo NATJUS atualmentesão geradas exclusivamente através do sistema sistema e-NATJUS do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme Resolução nº 04, de 28 de fevereiro de 2023 TJ/AL, bem como a Resolução Nº 479, de 11 de novembro de 2022 CNJ. 4.

Paralelamente, determino a intimação do Estado de Alagoas, via Portal Eletrônico, para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se o tratamento prescrito já é oferecido regularmente. 5.

Inclua-se a tarja correspondente aos processos de saúde. 6.

Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos na fila de processos urgentes.
03/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:08

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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