27/05/2025 18:54

Expedição de Carta.
21/05/2025 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0700413-97.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública em réplica (fls. 51/53) e determino a intimação pessoal da parte autora para esclarecer se: (i) foi cientificada do exame agendado para 30/12/2024; (ii) compareceu à referida data e, em caso positivo, o resultado do exame; (iii) teve ciência e concordância com o reagendamento para o dia 09/01/2025.

Após, dê-se vistas ao Ministério Público para parecer e, em seguida, tornem-se os autos conclusos para sentença.

Maceió, 20 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
20/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 19:03

Decisão Proferida
08/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 01:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0700413-97.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - DESPACHO Em decisão de fls. 23-26, houve deferimento de liminar pleiteada para determinar que o DETRAN promova a inscrição da autora no próximo exame de prática de direção veicular a ser realizado no município de Maceió, sem nenhum ônus para a requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nesse sentido, na petição de fl. 23, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas informou que efetuou um novo agendamento, sem custo algum ou prejuízo ao prazo de conclusão do processo de obtenção de sua CNH, para o dia 09/01/2025 às 13h.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se, de fato, houve o cumprimento da obrigação de fazer fixada em decisão de fls. 23-26.

Após, tornem os autos conclusos para decisão interlocutória.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:54

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:31

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/01/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2025 15:31

Redistribuição de Processo - Saída
26/12/2024 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/12/2024 08:54

Juntada de Mandado
25/12/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
22/12/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 11:23

Decisão Proferida
20/12/2024 12:51

Conclusos para decisão
20/12/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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