13/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 10715A/AL) Processo 0701646-63.2022.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, do CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC).

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC).

Ultrapassado o prazo, não havendo pagamento voluntário, fica a parte executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de impugnação (art. 525 do CPC).

Providências necessárias.

Cumpram-se.

Palmeira dos Índios(AL), 21 de maio de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0701646-63.2022.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Valdeli Barros de Araújo - Autos n° 0701646-63.2022.8.02.0046/02 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Maria Valdeli Barros de Araújo Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > DESPACHO Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, do CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC).

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC).

Ultrapassado o prazo, não havendo pagamento voluntário, fica a parte executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de impugnação (art. 525 do CPC).

Providências necessárias.

Cumpram-se.

Palmeira dos Índios(AL), 21 de maio de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
20/05/2025 14:33

Execução de Sentença Iniciada
14/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0701646-63.2022.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria Valdeli Barros de Araújo - Executado: Banco BMG S/A - Autos n° 0701646-63.2022.8.02.0046/01 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Maria Valdeli Barros de Araújo Executado: Banco BMG S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por MARIA VALDELI BARROS DE ARAÚJO em face do BANCO BMG S/A, conforme petição de págs. 01/04.

Impugnação do executado (págs. 58/66), em suma, sustentando excesso de execução.

Adiante, a parte exequente refutou as alegações do executado (págs. 87/90).

Cálculos apresentados pela Contadoria às págs. 97/100.

Por sua vez, após insurgência da parte executada, o despacho de pág. 115 determinou a remessa dos autos novamente à Contadoria Judicial, para fins de retificação do cálculo exequendo.

Cálculos apresentados às págs. 118/121.

Instado a se manifestar, a parte exequente concordou com o calculos apresentados (pág. 123).

Para tanto, o Banco se insurgiu novamente, conforme págs. 127/129, e a exequente refutado a pretensão (págs. 136/137).

Relatei no essencial.

Fundamento.

DECIDO.

Quanto ao cumprimento definitivo de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, o CPC disciplinou que, após requerimento do exequente, intimar-se-ia o executado para, no prazo legal, pagar a quantia (art. 523 do CPC).

Decorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo para que o executado, caso pretenda, apresente impugnação (art. 525 do CPC).

Ora, no rito da expropriação, a impugnação ao cumprimento de sentença só poderá versar sobre as matérias constantes do art. 525, §1º, do CPC , in verbis: § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. É possível que o juiz atribua efeito suspensivo à impugnação, desde que atendidos os seguintes requisitos, consoante dicção do art. 525, §6º, do CPC: 1) requerimento do executado; 2) garantia do juízo com penhora, caução ou depósitos suficientes; 3) fundamentos relevantes (probabilidade do direito); 4) perigo de dano, capaz de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

No vertente caso, a controvérsia cinge-se em determinar o quantum debeatur devido.

No presente caso, a objeção ao cumprimento da sentença apresentada nas páginas 58 a 66 é admissível, pois foi interposta dentro do prazo.

No entanto, observo que o executado novamente alega excesso com os mesmos argumentos já anteriormente apresentados, que foram superados pelo novo cálculo determinado por este Juízo (página 115) e realizado pela Contadoria Judicial (páginas 118 a 121).

Portanto, não há fundamento para afirmar que os cálculos foram elaborados de forma errônea, já que não estão em desconformidade.

Assim, considerando a ausência de impugnação específica aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, conclui-se que não há evidências que desconstituam o trabalho técnico realizado.Cite-se, por oportuno, que a Contadoria é órgão auxiliar do Juízo, imparcial ao interesse das partes, não havendo motivo para não homologação dos calculos elaborados.

Diante do exposto, REJEITO os cálculos apresentados pelo Banco executado, ao tempo que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às págs. 118/121 dos autos.

Sem custas.

Condeno a parte executada em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Preclusa a decisão, expeça-se alvará para levantamento da quantia devida; bem como restitua-se o valor depositado em excesso pelo banco.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios,14 de abril de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0701646-63.2022.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria Valdeli Barros de Araújo - Executado: Banco BMG S/A - Autos n° 0701646-63.2022.8.02.0046/01 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Maria Valdeli Barros de Araújo Executado: Banco BMG S/A DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao teor da petição apresentada pelo executado às págs. 127/129.

Após, retornem conclusos para análise.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
28/11/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 15:24

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
30/05/2024 15:24

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 12:29

Remessa à CJU - Custas
15/02/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:41

Transitado em Julgado
07/02/2024 21:45

Execução de Sentença Iniciada
06/02/2024 17:18

Recebido recurso eletrônico
25/09/2023 11:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/06/2023 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2023 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2023 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 20:47

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 15:25

Julgado improcedente o pedido
10/04/2023 12:03

Conclusos para despacho
06/04/2023 22:03

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2023 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 14:19

Despacho de Mero Expediente
27/03/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 08:08

Conclusos para despacho
09/03/2023 22:47

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/03/2023 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:57

Expedição de Ofício.
10/01/2023 10:56

Expedição de Ofício.
10/01/2023 09:56

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 12:08

Expedição de Ofício.
02/12/2022 12:08

Expedição de Ofício.
02/12/2022 12:08

Expedição de Ofício.
02/12/2022 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2022 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:18

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2022 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 10:37

Despacho de Mero Expediente
14/10/2022 11:41

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 20:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2022 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 07:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/09/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2022 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 08:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/09/2022 20:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 12:02

Expedição de Carta.
18/08/2022 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2022 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 10:48

Decisão Proferida
12/08/2022 20:20

Conclusos para despacho
12/08/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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