13/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:16

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Esaquiel dos Santos (OAB 15825/AL) Processo 0700240-78.2025.8.02.0053 - Arrolamento Sumário - Requerente: Edilva Rodrigues de Jesus - Defiro os benefícios da justiça gratuita, com base no art. 98, do CPC.

Declaro aberto o arrolamento sumário, dos bens deixados por EDILZA ANANIAS DE JESUS, de acordo com o art. 659 do Código de Processo Civil, e recebo a inicial como plano de partilha.

Destaco que, apesar da exigência do art. 659, caput, do CPC, o art. 665 do mesmo diploma legal permite o arrolamento sumário mesmo quando houver interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público.

Nomeio para a posição de inventariante JOÃO MARCOS ANANIAS DOS SANTOS, representado por EDILVA RODRIGUES DE JESUS, em atendimento ao requerimento inicial, ficando dispensada de prestar o compromisso.

Intime-se a inventariante, através do advogado, para, no prazo de 30 dias, apresentar certidões negativas das fazendas federal, estadual e municipal.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para exarar parecer.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.
21/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:57

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:29

Redistribuição de Processo - Saída
25/02/2025 13:29

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Esaquiel dos Santos (OAB 15825/AL) Processo 0700240-78.2025.8.02.0053 - Arrolamento Sumário - Requerente: Edilva Rodrigues de Jesus - Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, em especial com fulcro no que disciplina o art. 286, II, do CPC, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a remessa dos autos à 2ª Vara Cível desta Comarca para o seu regular processamento.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos , 03 de fevereiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
03/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:39

Decisão Proferida
02/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
02/02/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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