29/05/2025 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR), José Carlos Skrzyszowski Junioe (OAB 11479A/AL) Processo 0708973-52.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Réu: Daniel Victor Soares Queiroz - SENTENÇA Itaú Unibanco S/A Holding opôs embargos de declaração em face da sentença extintiva proferida em ação que move em face de Daniel Victor Soares Queiroz.

Sustenta que o formalismo da sentença não se coaduna com os postulados da função social da prestação jurisdicional.

O embargado contrarrazoou.

Em breve síntese, é o que importa relatar.

Passo a decidir.

Preliminarmente, assevero que o recurso posto pelo autor não possui dialeticidade porquanto, além de conceitos doutrinários puramente abstratos, sustenta suas razões na extinção do feito por falta de recolhimento das custas iniciais.

Ocorre que o processo foi extinto por descumprimento do Código de Normas da CGTJAL.

A saber, mesmo intimado reiteradamente, inclusive pessoalmente via AR (p. 111), o autor não cumpriu as diligências necessárias ao cumprimento do mandado de busca e apreensão que lhe foi deferido.

Ante o exposto, deixo de conhecer dos aclaratórios por manifesta falta de dialeticidade.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 24 de março de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
15/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:13

Republicado ato_publicado em 15/05/2025.
24/03/2025 12:56

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:10

Apensado ao processo
06/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0708973-52.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Réu: Daniel Victor Soares Queiroz - extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Revogo a liminar anteriormente concedida.

Sendo o abandono exclusivamente da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, ante a ausência de litigiosidade, pois sequer houve citação.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração, certifique-se sua tempestividade e retornem-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Caso seja interposta apelação, como não houve a triangularização processual, remetam-se de imediato os autos ao E.

TJAL, com as homenagens deste juízo.
04/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 10:54

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 09:32

Expedição de Carta.
11/11/2024 09:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2024 09:28

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/08/2024 12:14

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:18

Decisão Proferida
15/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 13:56

Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 17:00

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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