25/06/2025 16:17

Juntada de Mandado
25/06/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 08:57

Expedição de Mandado.
02/06/2025 03:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 04:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700098-74.2025.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Wendel Simons Lima Carlos de Oliveira - DESPACHO Considerando o contido na petição de fl. 77, determino a intimação pessoal da parte autora para se manifestar a respeito da informação prestada pela Secretaria de Estado da Educação (fls. 60/70), no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprida a diligência determinada ou decorrido o prazo assinalado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para ofertar parecer, no prazo legal.

Por fim, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos(AL), 21 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
22/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:59

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 03:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700098-74.2025.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Wendel Simons Lima Carlos de Oliveira - DESPACHO Intime-se o requente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação prestada pela Secretaria de Estado da Educação (fls. 60/70), na forma do art. 10 do CPC.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 04 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
04/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:40

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 08:00

Conclusos para julgamento
04/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 07:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 13:25

Expedição de Edital.
06/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:24

Expedição de Ofício.
06/02/2025 09:24

Expedição de Carta.
06/02/2025 09:24

Expedição de Carta.
06/02/2025 09:23

Expedição de Ofício.
05/02/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700098-74.2025.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Wendel Simons Lima Carlos de Oliveira - DECISÃO 1.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, não sendo hipótese de improcedência liminar (art. 332 do CPC).

Sendo assim, recebo a exordial para os seus devidos fins. 2.

Defiro a inicial e concedo a gratuidade da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15. 3.

DETERMINO a citação dos herdeiros JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, WENDEL SIMONS LIMA CARLOS DE OLIVEIRA, WESLEY STYVENSON LIMA CARLOS DE OLIVEIRA, com endereços indicados às fls. 02/03, para que, querendo, apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

OFICIE-SE à Secretaria de Estado da Educação a fim de que informe eventuais valores referentes aos recursos do FUNDEF de titularidade do de cujos, e também ao INSS para que informe a existência de dependentes em nome do falecido, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de ausência de resposta no prazo, reiterem-se os ofícios com a advertência da prática de crime de desobediência (Código Penal, art. 330). 5.

CITEM-SE por edital, com prazo de 20 dias, os interessados incertos ou desconhecidos para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 721 c/c art. 259, III). 5.

OFICIE-SE, ainda, ao Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel de Campos a fim de informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de bens imóveis em titularidade da falecida. 7.

Após o cumprimento das diligências acima indicadas, tendo em vista que o processo é relativo a interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de trinta dias, atue como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 176 e art. 178, II, ambos do CPC/2015. 8.

Com a chegada das informações, em caso de não existência de saldo bancário, intime-se pessoalmente a parte autora a se manifestar em cinco dias.

Em caso de existência de saldo, venham-me conclusos os autos. 9.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. 10.

Demais providências necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 03 de fevereiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
04/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 10:36

Outras Decisões
02/02/2025 03:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:56

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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