24/06/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:06

Despacho de Mero Expediente
31/05/2025 18:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2025 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 17:14

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 21:47

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0731395-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jandir dos Anjos Teixeira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, de modo a atender o disposto no artigo 319, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, considerando que, conforme se verifica do processo administrativo de fls. 06/43, os padrões mencionados pela parte autora já foram devidamente implantados em sua ficha funcional.

Esclareço que, conforme parecer da Assessoria Direta da SEMDISC constante à fl. 28, foi indicado que, nos meses de abril, maio e outubro de 2008, a parte autora teria progredido funcionalmente de forma extemporânea.

Assim, em aparente contradição com o teor da petição inicial, as informações constantes nos autos até o momento indicam que não existem progressões pendentes de implantação relativas aos anos de 2008 e 2009.

Diante disso, deverá a parte autora esclarecer os fatos mencionados e especificar, com redação clara e objetiva, qual é a sua pretensão na presente demanda.

Além disso, também no aludido prazo, deverá a parte autora proceder com a instrução dos autos com sua Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, documento apto a demonstrar sua trajetória de evolução no serviço público e cumprir com o disposto no artigo 319, inciso VI, do CPC.

Ademais, recebo a emenda à inicial de fls. 51/52, ressaltando, contudo, que a parte autora ainda deverá apresentar os cálculos, promover a retificação do valor da causa e juntar a Guia de Recolhimento Judicial atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o pedido de retroativos possui natureza líquida e pode ser apurado mediante simples operação aritmética, considerando que cada padrão acrescido corresponde a um aumento de 05% (cinco por cento) nos vencimentos do servidor público.

Saliento que todas as determinações indicadas acima deverão ser cumpridas, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme predisposto no art. 321, p. único, do referido Código.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/01/2025 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:19

Despacho de Mero Expediente
25/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 12:55

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 22:10

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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