10/04/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mylene Quitéria Caldas (OAB 14394/AL), Roberto Alves Lima Rodrigues de Moraes (OAB 220834/SP) Processo 0700555-74.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo França Cavalcante - Réu: Mgw Ativos - Gestao e Administracao de Creditos Financeiro Ltda - Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Compulsando os autos verifica-se que a obrigação foi satisfeita, conforme alvará de fls. 219, e manifestação às fls. 220/221.

Dispõe o art. 526, § 3º e 924, Inciso II do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente à hipótese(LJE, art. 52, caput), transcrito in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I - a obrigação for satisfeita; (....) .

Diante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito, pela Demandada, amparado nos artigos acima, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).

Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais P.I.

Cumpra-se.
09/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:24

Baixa Definitiva
09/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:49

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mylene Quitéria Caldas (OAB 14394/AL), Roberto Alves Lima Rodrigues de Moraes (OAB 220834/SP) Processo 0700555-74.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo França Cavalcante - Réu: Mgw Ativos - Gestao e Administracao de Creditos Financeiro Ltda - Fls. 211/212 - Tendo em vista que houve o depósito do valor da condenação por parte do demandado, tendo o demandante informado Banco, agência e conta para expedição de alvará de transferência, conforme às fls. 215.

Fls. 215, Defiro - Expeça-se alvará de transferência (PIX) no valor de R$ 1.728,75 (hum mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) em face do demandante, na chave-Pix informada às fls. 215, e intime-se o demandante para que tome ciência da expedição do mesmo, devendo se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 05 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação do demandante, e após o recebimento do alvará, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção, nos termos do art. 526, § 3º e 924, II, ambos do CPC.

P.I.

Cumpra-se.
07/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:42

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 08:04

Conclusos para despacho
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mylene Quitéria Caldas (OAB 14394/AL) Processo 0700555-74.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo França Cavalcante - Fls. 211/212 - Tendo em vista que houve depósito do valor da condenação por parte do demandado, intime-se o demandante para informar Banco, agência, conta e operação, ou chave-Pix em seu nome para expedição de alvará de transferência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará físico.

P.I.

Cumpra-se.
04/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mylene Quitéria Caldas (OAB 14394/AL), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 68385A/GO) Processo 0700555-74.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo França Cavalcante - Réu: Mgw Ativos - Gestao e Administracao de Creditos Financeiro Ltda - Por todo exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração, para julgá-los improcedentes.
03/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 08:05

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 09:17

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2024 09:28

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 07:33

Conclusos para despacho
08/07/2024 07:32

Expedição de Carta.
05/07/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 21:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 09:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
20/06/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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