04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/SE), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL) Processo 0701041-41.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rilary Vitória Correia de Lima - Réu: Avon Industrial Ltda - Autos n° 0701041-41.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Rilary Vitória Correia de Lima Réu: Avon Industrial Ltda SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 198/200), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se alvará judicial de transferência, autorizando a liberação do valor depositado, em benefício da demandante, cujos dados constam às fls.204.

Após as formalidade de praxe, arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
13/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:13

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:01

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
11/09/2024 08:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2024 09:08

Expedição de Carta.
26/05/2024 09:05

Expedição de Carta.
26/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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