05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Bruno Feitosa Leahy (OAB 21275/AL) Processo 0701012-09.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Victor Conde Romualdo - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - VISTOS, ETC... 1 - SENTENÇA.

Dispenso o relatório (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes em audiência, conforme Termo de Assentada às fls. 194, dos autos digitais, para surtir os efeitos de direito, com fulcro no art. 22, parágrafos 1º e 2º, da lei nº 9099/95 e em consequência julgo extinto o respectivo feito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do CPC.

Em caso de comprovado descumprimento, na execução do valor acima incidirá juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, §1º) a partir da citação (CC, art. 405), correção monetária e multa legal de 10% (dez por cento).

Arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas, assegurando às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas ou honorários advocatícios. 2 - P.I.

Cumpra-se.
23/01/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 15:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 07:48

Expedição de Carta.
14/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:14

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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